Será realizada em 1º de novembro, a audiência pública de apresentação do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), um plano de Estado que busca atender aos direitos das crianças até os seis anos de idade, na esfera municipal.
Como um instrumento político e técnico, que envolve diferentes secretarias e órgãos públicos, além do Poder Legislativo, Judiciário e a sociedade civil, o PMPI é construído por um processo democrático e participativo sendo recomendado pelo Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257 de 2016).
O programa prevê intervenções que ajudam cada cidade a promover mudanças de comportamento, a partir de interações parentais positivas, hábitos saudáveis. Além de implementar programas, serviços e ações voltadas ao atendimento integrado da criança.
Ainda, possibilita aumentar o acesso e o uso dos serviços que as famílias precisam e a redução do estresse nos cuidadores. Para tanto, foram realizadas atividades como escuta com os alunos de cinco escolas municipais, a fim de levantar aspectos como medos, necessidades e potencialidades.
São diversos aspectos envolvidos, desde o direito de brincar até as maneiras de evitar a violência contra a criança. As metas estabelecidas no plano serão trabalhadas nos próximos 10 anos.
“Trata-se de uma carta de compromisso de Pato Branco com o futuro de nossas crianças. Foi um trabalho de um longo período, estamos há um ano elaborando este planejamento de forma intersetorial”, explica a Secretária de Assistência Social, Luana Varaschim Perin.
Com esta ação é possível fazer uma análise da situação de vida, desenvolvimento e aprendizagem das crianças do município, com o objetivo de garantir que todas tenham seus direitos integralmente atendidos.
O plano é voltado para que se priorize as crianças em diversas políticas públicas, especialmente as que se encontram em situação de alguma vulnerabilidade.
“É investindo nas nossas crianças que alcançaremos a solução dos principais problemas da sociedade”, afirma o prefeito Robson Cantu.
A população poderá ter acesso ao plano e participar da decisão a partir de sugestões e contribuições que serão reunidas até o dia 27 de outubro, quinta-feira da próxima semana, pelo e-mail oficial primeirainfancia@patobranco.pr.gov.br.
