O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a suspensão temporária das linhas de crédito subsidiadas do Plano Safra 2024/2025, com exceção do Pronaf, devido à falta de recursos no Orçamento. A medida, que visa ajustar as contas públicas, tem gerado debates e preocupações no setor agropecuário.
Contexto Econômico e Justificativa
A decisão do governo foi motivada por dois fatores principais:
- Aumento da taxa básica de juros (Selic): A elevação da Selic, atualmente em 13,25% ao ano, encareceu o custo dos subsídios oferecidos pelo Plano Safra. Como o governo arca com a diferença entre a taxa subsidiada e a Selic, o aumento da taxa básica elevou os gastos do governo com o programa.
- Atraso na votação do Orçamento: Ainda em tramitação no Congresso, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 não foi aprovada, o que impede o governo de alocar recursos para o Plano Safra. A previsão é que a votação ocorra após o Carnaval.
Diante desse cenário, o Ministério da Fazenda, em um ofício assinado pelo secretário Rogério Ceron, do Tesouro Nacional, determinou a suspensão das novas contratações de financiamentos subvencionados pelo Tesouro Nacional no âmbito do Plano Safra 2024/2025, com exceção das linhas de financiamento do Pronaf Custeio, a partir de 21 de fevereiro de 2025.
Reação do Setor Agropecuário
A suspensão do Plano Safra gerou forte reação no setor agropecuário. O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), classificou a medida como um “prejuízo importante” e cobrou explicações do governo.
Em nota, a FPA reconheceu o impacto da Selic, mas criticou a política econômica do governo e alertou para a possibilidade de aumento no preço dos alimentos. A entidade também lembrou que o plano foi anunciado como “o maior Plano Safra da história”, mas os recursos se esgotaram antes mesmo do início do plantio da nova safra.
Impactos
A suspensão do Plano Safra pode ter diversos impactos no setor agropecuário, como:
- Dificuldade de acesso ao crédito: A suspensão das linhas de crédito subsidiadas pode dificultar o acesso dos produtores rurais a recursos para financiar suas atividades.
- Aumento dos custos de produção: Com a menor oferta de crédito subsidiado, os produtores podem ter que recorrer a outras fontes de financiamento, com taxas de juros mais elevadas, o que pode aumentar seus custos de produção.
- Impacto nos preços dos alimentos: A FPA alertou para a possibilidade de aumento nos preços dos alimentos, já que a falta de recursos pode afetar a produção de grãos e outros produtos agrícolas.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, já havia indicado em janeiro que a alta dos juros acendeu um alerta no governo. Ele afirmou que estão sendo estudadas soluções alternativas para o Plano Safra 2025/2026, como taxas diferenciadas por tipo de cultivo e ampliação do uso das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) para reduzir custos de financiamento.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por sua vez, anunciou que encaminhará um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) “em busca de respaldo técnico e legal para a imediata retomada das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra 24/25”.
Veja abaixo o que diz o ofício do Tesouro Nacional que suspende o Plano Safra:
1- Refiro-me à Portaria do MF nº 1.138, de 10 de julho de 2024, que autoriza e estabelece as condições para o pagamento de equalização de taxas de juros em financiamentos rurais concedidos no período de 10 de julho de 2024 a 30 de junho de 2025 (Plano Safra 2024/2025).
2. Devido à divulgação de nova grade de parâmetros oficial pela Secretária de Política Econômica (SPE/MF) no início do presente mês e ao recebimento de informações atualizadas da previsão de gastos com o estoque de operações rurais contratadas com equalização de taxas de juros, as estimativas dos gastos para 2025 com a referida subvenção econômica foram atualizadas, tendo como resultado um aumento relevante dos gastos devido à forte elevação nos índices econômicos que compõem os custos das fontes em relação aos utilizados na confecção do Projeto de Lei Orçamentária – PLOA 2025, ainda em tramitação no Congresso Nacional.
3. Diante desse quadro e considerando que a Proposta de Lei Orçamentária para o exercício ainda não foi aprovada, determino a suspensão, a partir de 21/02/2025, de novas contratações de financiamentos subvencionados pelo Tesouro Nacional no âmbito do Plano Safra 2024/2025 – excetuando- se as linhas de financiamento de Pronaf Custeio –, conforme previsto no parágrafo 6º do art. 2º da Portaria MF nº 1.138, de 2024.
E a nota completa da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) criticando a suspensão do programa:
A suspensão das linhas de crédito rural do Plano Safra 24/25, anunciada hoje (20), resulta do aumento da taxa Selic de 10,50% em julho de 2024 para 13,25% em janeiro de 2025, impulsionado pela falta de responsabilidade fiscal do governo e pela desvalorização da moeda.
Desta forma, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) esclarece que o plano atual foi aprovado no orçamento de 2023 e anunciado como “o maior Plano Safra da história”. Mas, no momento em que os produtores ainda colhem a primeira safra e iniciam o plantio da próxima, os recursos já se esgotaram.
1- No mesmo dia em que o crédito rural é suspenso, a Presidência da República afirma não haver necessidade de cortar gastos.
2- Culpar o Congresso Nacional pela própria incapacidade de gestão dos gastos públicos não resolverá o problema. A má gestão impacta no aumento dos juros e impede a implementação total dos recursos necessários.
3- O setor privado já aporta R$ 1 trilhão na produção agropecuária. O governo federal atua apenas como complemento, subsidiando parte dos financiamentos. Apesar disso, a falta de controle orçamentário impede um planejamento eficiente.
4- Itens da cesta básica, como proteínas e ovos, têm seus custos de produção diretamente afetados, já que as rações utilizadas são produzidas a partir de grãos, culturas impactadas pela falta de recurso.
A FPA seguirá firme na cobrança por políticas públicas adequadas para o restabelecimento do crédito rural, no compromisso com os produtores rurais do Brasil e com a comida barata e acessível na mesa de todos os brasileiros.
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