O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026 já está em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A mensagem governamental nº 109/2025 foi lida em plenário na última terça-feira (30). O texto, protocolado como projeto nº 843/2025, estima receita e fixa a despesa do Estado em R$ 81,6 bilhões, um aumento de 4% em relação ao orçamento de 2025.
Do total, R$ 7,1 bilhões estão destinados a investimentos, valor 11% superior ao registrado no ano anterior.
Prioridades: Educação, Saúde e Infraestrutura
Segundo o governo, a proposta prevê quase R$ 19 bilhões para a Educação e R$ 10 bilhões para a Saúde. Para Transporte e Urbanismo, estão reservados R$ 4,1 bilhões, 34% acima do valor da LOA 2025.
As despesas correntes somam R$ 68,5 bilhões, contemplando salários de servidores, manutenção de serviços e aquisição de materiais. Já as despesas de capital — voltadas para investimentos e infraestrutura — atingem R$ 8,8 bilhões, além de R$ 1,8 bilhão em reservas de contingência.
Receita e arrecadação
A receita corrente projetada é de R$ 75,1 bilhões, crescimento de 5% em relação a 2025. O aumento é impulsionado, sobretudo, pela expectativa de elevação de 7% na arrecadação do ICMS, que deve subir de R$ 31,1 bilhões para R$ 33,3 bilhões.
Mesmo com a redução da alíquota do IPVA (de 3,5% para 1,9% do valor venal de veículos e motos acima de 170cc), a Secretaria da Fazenda estima equilíbrio das contas. Também estão previstos R$ 1,7 bilhão em receitas de capital e R$ 4,7 bilhões em receitas intraorçamentárias.
Tramitação na Alep
O PLOA segue para a Comissão de Orçamento, presidida pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) e relatada por Evandro Araújo (PSD). Assim como no ano anterior, haverá participação popular por meio de mecanismos eletrônicos e audiências públicas.
De acordo com o regimento interno, a comissão terá 20 dias para análise preliminar e outros 20 dias para avaliação de emendas. O relator apresentará um substitutivo geral, que será votado em dois turnos no Plenário antes de retornar ao colegiado para redação final. O prazo final de votação é até a última sessão legislativa de dezembro.
O deputado Gugu Bueno (PSD) destacou o caráter positivo do projeto:
“É uma peça que registra um momento muito forte da história do Paraná. Como é uma proposta muito propositiva e positiva, acreditamos que não haverá dificuldades para aprovação.”
Distribuição entre os poderes
Conforme a LDO 2026, os orçamentos dos poderes obedecerão aos seguintes limites percentuais da Receita Geral do Tesouro Estadual:
- Legislativo: 5% (sendo 1,9% para o Tribunal de Contas);
- Judiciário: 9,5%;
- Ministério Público: 4,2%;
- Defensoria Pública: R$ 260 milhões.
