O ex-deputado foi preso no âmbito da investigação sobre suposta organização criminosa, “de forte atuação digital, com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito” – o chamado inquérito das milícias digitais, aberto em julho. Alexandre de Moraes fundamentou a ordem de custódia na “garantia da lei e da ordem’ e na ‘conveniência da instrução criminal”.
O ministro do STF considerou que foi “inequivocamente demonstrados nos autos os fortes indícios de materialidade e autoria” dos crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime ou criminoso, associação criminosa, denunciação caluniosa, além de delitos previstos na Lei de Segurança Nacional e no Código Eleitoral.
De acordo com o relator do inquérito das milícias digitais, Roberto Jefferson se manifesta “contra as instituições democráticas, proferindo diversas ameaças, em especial o Supremo Tribunal Federal”. Moraes registra que o presidente do PTB “pediu o fechamento do STF, a cassação imediata de todos os ministros para acabar com a independência do Poder Judiciário, incitando a violência física contra os ministros, porque não concorda com os seus posicionamentos”.
“A reiteração dessas condutas, por parte de Roberto Jefferson Monteiro Francisco, revela-se gravíssima, pois atentatória ao Estado Democrático de Direito e às suas Instituições republicanas. A Constituição Federal não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático, nem tampouco a realização de manifestações nas redes sociais visando ao rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais – Separação de Poderes, com a consequente instalação do arbítrio”, registra Moraes em sua decisão.
O ministro do STF cita ainda um pronunciamento recente em que o presidente do PTB “novamente atentou contra a democracia”, sendo que seu discurso foi alinhado com o do presidente Jair Bolsonaro, com alegações sem provas sobre fraudes nas urnas eletrônicas e defesa do voto impresso, já declarado inconstitucional pelo STF. Moraes ressaltou o vídeo do discurso estava vinculado às redes sociais do PTB e foi amplamente divulgado. Nesse contexto, o ministro considerou que era “nítido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral, com ataques institucionais ao Tribunal Superior Eleitoral e ao seu presidente”.
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