Na madrugada do dia 4 de julho, durante a Operação Hórus nas cidades de Santo Antônio do Sudoeste e Barracão-PR, a equipe ROTAM do 3º BPM realizou uma abordagem na rodovia BR-280, próximo ao KM 305. Dois veículos, um Fiat/Strada prata e um Fiat/Strada branco, foram parados e seus condutores, uma mulher de 56 anos e um homem de 37 anos, foram detidos após a descoberta de uma carga ilícita.
Após buscas nos veículos, foi constatado que estavam carregados com 140 caixas de vinho de origem argentina, totalizando aproximadamente 840 garrafas avaliadas em R$250.000,00. Diante das evidências, os indivíduos foram qualificados por descaminho, de acordo com o Artigo 334 do Código Penal.
A mercadoria, juntamente com os detidos, foi encaminhada às autoridades competentes. Segundo informações da Receita Federal, os brasileiros que retornam ao país podem trazer consigo, no máximo, 12 litros de bebidas alcoólicas em uma viagem de avião, navio ou via terrestre. Valores acima da cota mensal devem ser declarados na Aduana para o pagamento das taxas alfandegárias.
O crime de descaminho, tipificado no Artigo 334 do Código Penal, consiste em iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direitos ou impostos devidos pela entrada, saída ou consumo de mercadorias. A pena prevista para esse delito é de reclusão de um a quatro anos.
Comentários estão fechados.