A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 286/2025, que propõe a conversão do pagamento de multas de trânsito em doações de sangue ou de medula óssea. A votação ocorreu durante a sessão ordinária de segunda-feira 15 de dezembro de 2025, e a iniciativa é de autoria do vereador Ricardo Zampieri.
A proposta tem como objetivo incentivar o aumento dos estoques de sangue e de medula óssea nas unidades oficiais de hemoterapia, contribuindo para suprir a demanda dos serviços de saúde do município e da região. O texto estabelece que apenas multas de natureza leve, aplicadas pela autoridade de trânsito municipal, poderão ser convertidas em doações.
Conversão é facultativa ao condutor
De acordo com o projeto, a conversão da multa em doação será opcional. O condutor poderá escolher entre efetuar o pagamento tradicional da penalidade ou optar pela doação de sangue ou de medula óssea em unidades oficiais de hemoterapia.
Caberá ao poder público municipal regulamentar quais infrações poderão ser enquadradas na medida, respeitando o limite legal de até duas doações por ano.
O texto também define que veículos licenciados em outros estados não poderão utilizar o benefício, restringindo a aplicação da proposta aos condutores vinculados ao município de Ponta Grossa.
Regras para comprovação da doação
Para validar a conversão da multa, o motorista deverá apresentar uma certidão emitida pela unidade de hemoterapia ou de doação de medula óssea. O documento deverá conter o nome completo do doador, número do CPF, data da doação, identificação da unidade responsável, além de carimbo oficial e assinatura do responsável técnico.
A comprovação será essencial para que a autoridade de trânsito reconheça a quitação da penalidade por meio da doação, conforme os critérios que ainda serão definidos em regulamentação específica, caso o projeto avance nas próximas etapas legislativas.
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Justificativa destaca impacto social da medida
Na justificativa do projeto, o vereador Ricardo Zampieri afirma que a proposta busca enfrentar os baixos estoques de sangue e medula óssea registrados nas unidades de hemoterapia de Ponta Grossa. Segundo ele, a iniciativa alia a educação no trânsito a uma ação de interesse coletivo.
De acordo com o autor, o objetivo primordial é ampliar os estoques desses insumos vitais, contribuindo para salvar vidas e atender à crescente demanda por transfusões e transplantes nos hospitais da cidade e da região. O projeto segue agora para novas discussões e votações na Câmara Municipal antes de eventual sanção.
