Marcilei Rossi com Alep
Duas pautas do Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), tramitaram em segundo turno nessa terça-feira (15), na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep). No entanto, a que teve maior visibilidade foi a que deliberou sobre a licença-prêmio dos servidores do órgão, que teve 30 votos favoráveis e 19 contrários.
Na justificativa, o órgão ressalta que a proposta “mantém, por meio de regras claras e precisas, direitos e deveres dos servidores do MP-PR já existentes em legislação específica ou extravagante, bem como outros reconhecidos e consolidados na esfera administrativa e na jurisprudência, nada inovando ou criando de modo a ficar afastada a geração de aumento da despesa”. O texto avançou após receber 30 votos favoráveis e 19 contrários.
“O projeto cria, no meu entendimento, dois benefícios novos aos servidores do MP que não são experimentados pelos demais servidores do Poder Executivo. Entre eles a licença-prêmio”, argumentou o deputado Homero Marchese (Pros)
“Se nós temos o Poder Executivo alegando que em nome da contenção de gastos do Estado não poderá pagar a licença-prêmio para nenhum servidor, é um argumento. Mas conceder esse mesmo tipo de benefício para outro Poder é muito injusto”, afirmou Tadeu Veneri (PT), completando, “se tem alguém que teria que receber um prêmio nesse momento é o servidor da saúde que está virando noites e finais de semana para salvar vidas nessa pandemia.”
Luiz Fernando Guerra Filho (PSL) avaliou que “a aprovação da licença-prêmio aos servidores do MP, neste momento, é um contrasenso, já que no ano passado foi retirado este benefício dos demais servidores públicos. É conceder privilégios de forma seletiva, o que contrariaria o interesse público e o princípio da isonomia. Esta proposta não se ajusta a situação pela qual o país atravessa por conta dos reflexos negativos da pandemia na economia, enquanto grande parcela dos paranaenses lutam pela sobrevivência e manutenção das suas famílias.”
Ademar Traiano (PSDB), presidente da Alep, deixou de presidir a sessão para defender o projeto. No plenário o tucano afirmou que o projeto prevê a possibilidade de o Ministério Público conceder benefícios aos seus servidores.
Segundo ele, “isso não se se aplicará durante a Lei Mansueto, que não permite que órgãos públicos aumente suas despesas. Sabemos também que se trata de um benefício já existente no MP. Além disso, o órgão apresenta números que essas concessões, quando houver, serão contempladas sem gerar impacto.”
MP-PR
Em nota, o Ministério Público do Estado do Paraná ressalta que o projeto de lei “não prevê qualquer benefício novo aos servidores do Ministério Público, apenas assegura direito a eles já reconhecido e garantido”. O órgão ainda destaca que “não se trata da criação de qualquer despesa extra ou de quaisquer ônus aos cofres públicos estaduais e que o órgão detém orçamento próprio, cuja gestão, autônoma, sempre foi realizada de forma absolutamente austera, responsável e transparente, tanto que, até hoje, nenhum centavo em precatório foi gerado pelo Ministério Público que onerasse os cofres públicos estaduais”.
