Marcelo Coan
Na penúltima sessão ordinária do ano, realizada nesta quarta-feira (07), a Câmara Municipal de Pato Branco discutiu e votou, entre outras pautas, as emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício 2023 do município – a qual prevê um orçamento de R$ 530 milhões. A matéria também foi votada em primeiro turno.
A Lei Orçamentária Anual recebeu 223 emendas. São nove emendas modificativas, 102 emendas impositivas individuais e 112 emendas impositivas de bancada. Das impositivas individuais, dez foram apresentadas pelo vereador Claudemir Zanco (PL), 11 pelo vereador Dirceu Luiz Boaretto (Podemos), 12 pelo vereador Eduardo Albani Dala Costa (MDB), oito pelo vereador Januário Koslinski (PSDB), 13 pelo vereador Joecir Bernardi (PSD), 12 pelo vereador Lindomar Rodrigo Brandão (PP), 11 pelo vereador Marcos Junior Marini (Podemos), quatro pela vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV), oito pelo vereador Rafael Celestrin (PSD), oito pelo vereador Romulo Faggion (União) e cinco pela vereadora Thania Maria Caminski Gehlen (PP).
As bancadas também tiveram emendas impositivas analisadas e aprovadas. O PP liderou com 20 apontamentos. Na sequência aparece PSD com 15, União e PV com 13 cada e PL, MDB e Podemos com dez cada. PSDB fechou a conta com cinco emendas de bancada. Juntos, os oito partidos com atuação na Casa de Leis subscreveram outras 20 emendas impositivas de bancada.
Das emendas impositivas apresentadas, 119 tratam especificamente de transferências voluntárias ao terceiro setor, ou seja, pessoas jurídicas de direito privado que não possuem finalidade lucrativa e exercem atividade de interesse social. Juntas, essas emendas somam um montante de R$ 4.321.681,06. Em votações únicas, também foram aprovadas, para o próximo ano, nove emendas autorizativas para o orçamento municipal, que totalizaram R$ 1.916.838,44.
De prerrogativa dos vereadores, as emendas são divididas entre autorizativas e impositivas. Na prática eles puderam indicar onde o Executivo deve gastar determinadas verbas públicas. As emendas impositivas são divididas em individuais e de bancada. Para o PLOA 2023, as emendas impositivas poderiam somar R$ 9.574.938,44. Cada vereador poderia indicar até R$ 474.790,34. No caso das emendas de bancada o teto era R$ 544.030,59.
Apesar de ter detectado inconsistência em 16 das 223 emendas, as quais deverão passar por correções, o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças foi favorável a aprovação. O processo de discussão e votação das emendas ocorreu em forma de blocos. Todas as emendas foram aprovadas por unanimidade do plenário.
Citando o esforço da comissão e os departamentos jurídico e legislativo da Câmara, o presidente da Casa de Leis, Claudemir Zanco (PL), afirmou que foi um trabalho grandioso. “Nós vamos fazer uma grande ação na cidade de Pato Branco”, registrou referindo-se aos R$ 9 milhões que não estavam previstos no planejamento do prefeito Robson Cantu.
Segundo Zanco, neste ano foi antecipada a discussão em torno da PLOA num trabalho alinhado entre Câmara e Executivo. O presidente explicou que o formato, com emendas, é utilizado pelo segundo ano e existem várias dúvidas, por exemplo, das entidades que podem ser beneficiadas. “Neste ano o processo foi um pouco mais maduro”, avalia afirmando que é um novo momento onde o Legislativo, além de criar leis e fiscalizar, também pode destinar recursos.
Segundo turno
Como já adiantado pelo presidente da mesa diretora do Legislativo, a segunda discussão do projeto que trata da Lei Orçamentária Anual deve ser pautada na sessão da próxima segunda-feira (12).
Depois de aprovado em segunda discussão, há um trâmite de 150 dias para que a prefeitura faça a leitura e indique se há impedimento legal em alguma emenda.
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