O Instituto Água e Terra (IAT) prorrogou até o dia 16 de março o prazo para que municípios paranaenses enviem os Relatórios Técnicos de Atividades relacionados ao ICMS Ecológico por Biodiversidade.
O documento é obrigatório para cidades que possuem áreas contempladas pelo programa, como Unidades de Conservação e Áreas Especialmente Protegidas. Os relatórios referem-se ao exercício das áreas durante o ano de 2025 e devem ser enviados ao órgão ambiental por meio do sistema e-protocolo.
Relatório influencia repasses aos municípios
O envio do relatório é fundamental para o preenchimento das tábuas de avaliação utilizadas pelo IAT para medir a qualidade das áreas protegidas incluídas no programa.
De acordo com o Instituto, a ausência do documento resultará na retirada do índice qualitativo das respectivas áreas protegidas. Isso pode impactar diretamente nos valores que os municípios receberão a partir de 2026 por meio do ICMS Ecológico.
Municípios receberam mais de R$ 659 milhões em 2025
Em 2025, o Governo do Paraná repassou R$ 659,6 milhões aos municípios por meio do ICMS Ecológico. O valor foi dividido igualmente entre as categorias Biodiversidade e Mananciais, com média mensal de R$ 54,9 milhões.
O montante representou um aumento de 3,7% em relação a 2024, quando os repasses somaram R$ 635 milhões.
Na categoria Biodiversidade, que beneficia municípios que possuem áreas de preservação ambiental, 229 das 399 cidades do Paraná (57%) foram contempladas.
Já na categoria Mananciais, que recompensa municípios que possuem corpos hídricos responsáveis pelo abastecimento de cidades vizinhas, 102 municípios (25%) receberam recursos.
Programa incentiva preservação ambiental
O ICMS Ecológico é aplicado no Paraná há mais de 30 anos e tem como objetivo incentivar a preservação ambiental no Estado.
O programa destina 5% do total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado para os municípios paranaenses.
Metade desse percentual, equivalente a 2,5%, é destinada às cidades que abrigam mananciais de abastecimento de água. A outra metade é repassada aos municípios que possuem Unidades de Conservação e áreas protegidas dentro da categoria Biodiversidade.
A iniciativa busca estimular a ampliação das áreas protegidas e aprimorar a gestão do patrimônio natural, contribuindo para a preservação ambiental e para o desenvolvimento sustentável das regiões.
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Como obter mais informações
Mais detalhes sobre o processo de envio dos relatórios e modelos de documentos estão disponíveis no site do Instituto Água e Terra.
Também é possível entrar em contato com o órgão pelos telefones (41) 2117-1406 e (41) 99554-0553 (WhatsApp), ou pelo e-mail icmsecologico@iat.pr.gov.br.
