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A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) prorrogou o prazo para que os municípios e setores empresariais do Paraná enviem informações sobre o gerenciamento de resíduos sólidos. Agora, os municípios têm até 31 de agosto para preencher os questionários de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e de Gestão de Associações e Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis. Estes questionários visam coletar dados sobre a gestão municipal de resíduos, essenciais para o planejamento de projetos e a destinação de recursos por parte do Estado.
Da mesma forma, os setores empresariais, incluindo fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos e embalagens, deverão encaminhar o Plano de Logística Reversa (PLR) referente ao ano de 2024 até a mesma data. O PLR de 2025 também deverá ser submetido até o dia 31 de outubro.
Importância dos dados
A coordenadora de Saneamento Ambiental e Economia Circular da Sedest, Isabella Tioqueta, destacou a importância do preenchimento dos questionários e do envio do PLR pelas empresas. “Esses dados são fundamentais para o Estado, pois permitem a previsão de projetos, ações e direcionamento de recursos. Por isso, é imprescindível que os municípios preencham esses questionários”, afirmou Tioqueta.
Ela também ressaltou que o PLR enviado pelas empresas é crucial para o planejamento estratégico do Estado, facilitando a localização de Ecopontos e contribuindo para a formulação de políticas públicas e a atualização do Plano Estadual de Resíduos Sólidos.
Consequências do não cumprimento
O envio do PLR e o preenchimento dos questionários RSU e de gestão de associações e cooperativas são obrigações previstas pela Lei Estadual 20.607/2021. Caso empresas e municípios não cumpram essas obrigações dentro do prazo, poderão enfrentar penalidades, como a não liberação do licenciamento ambiental para empresas e a suspensão do recebimento de recursos estaduais para os municípios.
Procedimentos para envio de informações
Os municípios podem preencher os questionários de Gestão Municipal de RSU e de Gestão de Associações de Catadores pelos links fornecidos pela Sedest. Os setores empresariais devem encaminhar o PLR de 2024 e 2025 pelo sistema estadual de protocolo, através do site do Eprotocolo. O modelo de Plano de Logística Reversa pode ser obtido no site da Sedest.
Ações e programas da Sedest
O gerenciamento inadequado dos resíduos sólidos pode causar graves problemas ambientais, como poluição do solo, do ar, das águas superficiais e subterrâneas, além de prejudicar a saúde pública. Para combater esses impactos, a Sedest, em parceria com o Instituto Água e Terra (IAT) e prefeituras, executa o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, conforme previsto na Lei 20.607/21.
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Entre as iniciativas do plano estão o Programa de Tecnologia e Inovação, que incentiva soluções tecnológicas para o tratamento adequado de resíduos, e o Programa de Regionalização, que promove consórcios entre municípios para compartilhar os custos de disposição dos resíduos.
Para mais informações ou em caso de dúvidas, a Sedest disponibiliza atendimento via WhatsApp pelo número (41) 99248-2170, e-mail contabilizando.residuos@sedest.pr.gov.br, e telefones fixos (41) 3304-7700/7767/7794.
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