Marcilei Rossi com assessoria
Em nova assembleia realizada na sexta-feira (22), na Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop), em Francisco Beltrão, o Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná (Ciruspar), — que administra o Samu Sudoeste –, aprovou a manutenção do rateio dos recursos para manter o serviço na região.
Com a nova deliberação dos prefeitos, os recursos definidos serão suficientes para a manutenção das atividades até dezembro deste ano.
De acordo com o previsto no rateio, o valor per capita pago por cada município ao Ciruspar/Samu não sofrerá alterações, e, será suficiente para cobrir os R$ 2,7 milhões mensais necessários para a operação do serviço.
Na prática, os municípios seguem pagando R$ 1,54 per capita. O valor foi definido no primeiro semestre de 2022, quando também foi deliberado que a esse valor também é acrescido o montante referente a estimativa populacional, o número de atendimento de moradores por localidade e a despesa com atendimento de pessoa de outras localidades que não integram a região. Contudo, desde então mensalmente o consórcio vinha realizando assembleias para a aprovação do rateio.
“Se o município não bancar, o Samu fecha. Então, nós vamos continuar colocando recursos no Samu, mesmo que já seja mais do que o dobro do valor de responsabilidade dos municípios, e continuamos na expectativa de atualização dos repasses do governo federal para o próximo ano”, explicou o presidente do Ciruspar e prefeito de Ampére, Disnei Luquini.
O rateio entre os municípios vem sendo uma prática adotada para manter o serviço, que é essencial para a região. Ainda em abril deste ano, foi revelado que juntos, os municípios arcam com aproximadamente 66% do custeio total do serviço, uma responsabilidade que ainda é compartilhada com os governos estadual e federal, por meio de um contrato de tripartite, mas que de fato, os municípios deveriam ser responsáveis apenas por 25% do montante.
A defasagem de repasses para o consórcio vem se acumulando ao longo dos anos. Também em abril deste ano, em uma assembleia do Consórcio vou revelada a evolução da receita da entidade de 2012 a 2021.
Como Diário do Sudoeste divulgou na ocasião, em 2012, os municípios eram responsáveis por 37,1% do valor pago, o equivalente a R$ 484.761,38. No ano seguinte, ou seja, 2013 o Ministério da Saúde repassou R$ 541.833,50, o equivalente a 41,5%, do valor daquele ano, enquanto que o Estado, R$ 278.805,50, 21,4%.
Naquela ocasião o Diário revelou ainda que nos anos de 2014 e 2015, o montante destinado por municípios e União se equipararam, por sua vez, o Estado do Paraná manteve o mesmo coeficiente de destinação de recurso até 2016, ano em que o valor empenhado pelos municípios superou os recursos federais e entrou em uma crescente, chegando a atingir em 2021, R$ 912.272,62.
Ainda conforme balanço financeiro do Ciruspar, de 2013 a 2019, a receita anual sempre se manteve acima ou equivalente com as despesas. Contudo, com a pandemia, nos anos de 2020 e 2021, o que se observou foi um gasto maior do que a receita.
“Não tem como paralisar o trabalho do Samu, que salva vidas e atende muito bem a nossa população há 10 anos. E, uma terceirização de serviços para tentarmos reduzir custos com folha de pagamento não seria aceita pelo Ministério Público”, complementou o prefeito Luquini.
Terceirização
A terceirização comentada por Luquini passou a ser de conhecimento público, após entidades ligadas aos trabalhadores do Samu terem exposto o temor por uma possível mudança no modelo de gestão do serviço.
No final de abril, em uma reunião da comissão de prefeitos formada para articular ações em prol do Samu, Liquini reconheceu que a terceirização do serviço foi cogitada, ao mesmo tempo em que disse não ser o momento para tal.
Na época falava-se em uma empresa que atua neste modelo de regime em outros estados. “Vieram aqui e fizeram o levantamento, e não tem viabilidade nenhuma dessas empresas administrarem nosso consórcio. O que está dando certo você não pode mudar”, explicou Luquini na ocasião.
Defasagem geral
A defasagem relatada no sudoeste do Paraná ecoa em outros serviços de urgência do Brasil. Em junho, durante a audiência pública, promovida pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, a Rede Nacional de Consórcios apresentou dados que comprovam o desequilíbrio dos repasses para manutenção do serviço, que está há quase 9 anos sem receber reajuste dos valores repassados pelo Governo Federal. Nesta conta que não fecha, são os municípios que arcam com a maior parte dos valores para garantir o funcionamento dos serviços.
Ao término da assembleia de sexta-feira, Luquini afirmou, também, que irá conversar com o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Jesuítas, Junior Weiller, para viabilizar uma audiência com o governo do Estado com vistas a solucionar o problema da defasagem na tabela de valores.
