O Executivo de Pato Branco assinou o decreto, nesta sexta-feira(14), que declara Situação de Emergência em razão das chuvas intensas que assolaram a região sudoeste do estado. O documento passa a ter validade após a sua publicação. O índice de precipitação ultrapassou os 300 milímetros e causou estragos nas áreas urbanas e rurais da cidade.
Devido ao ocorrido, as equipes da Prefeitura continuam trabalhando incessantemente desde o início da semana para minimizar os prejuízos. Estão sendo realizados atendimentos à população mais atingida, alojando famílias e buscando reestabelecer as pessoas em seus lares o mais rápido possível. O trabalho na limpeza e reconstrução de áreas danificadas também já iniciou desde as primeiras horas da manhã da última terça-feira(12).
A partir de esforços conjuntos das Secretarias de Assistência Social, Meio Ambiente, Engenharia e Obras e Agricultura, os danos causados pelo desastre natural como inundações estão sendo solucionados da melhor forma.
Segundo a prefeita em exercício, Angela Padoan, o decreto foi validado após o preenchimento de formulários e documentação solicitados pela Defesa Civil do Paraná para que fosse homologado.
O estado de emergência é uma determinação que ocorre quando é observada iminência de danos à saúde e serviços públicos. A decisão permite que o município afetado tenha acesso a recursos federais de forma facilitada, fazer compras emergenciais sem licitação e ultrapassar as metas fiscais previstas a fim de custear ações de combate à crise.
O decreto deve estar fundamentado no parecer técnico do órgão de proteção e defesa e estabelece prazo máximo de 180 dias, a contar da data de publicação.
