A Prefeitura de Pato Branco divulgou, na terça-feira (6), a tabela oficial de vencimentos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para o exercício de 2026. O calendário foi fixado por meio do Decreto nº 10.736, de 6 de janeiro de 2026, que estabelece as datas de pagamento tanto do imposto quanto de outras taxas municipais.
Conforme o decreto, o vencimento da primeira parcela do ISSQN ocorre em 20 de fevereiro de 2026. Já a última parcela deverá ser quitada em 20 de janeiro de 2027, encerrando o calendário de arrecadação do imposto referente ao exercício de 2026. O tributo poderá ser pago de forma parcelada ao longo de 12 meses, conforme o cronograma definido pelo Executivo Municipal.
Além do ISSQN, o decreto também fixa os vencimentos de outras taxas obrigatórias para o exercício de 2026. Entre elas estão a Taxa de Verificação de Regular Funcionamento, com vencimento em 20 de maio de 2026, e a Taxa de Vigilância Sanitária, cujo prazo final para pagamento foi estabelecido em 22 de junho de 2026.
Calendário de vencimentos do ISSQN em 2026
De acordo com a tabela oficial, o ISSQN poderá ser pago nas seguintes datas:
A primeira parcela, correspondente a 01/12 do valor total, vence em 20 de fevereiro de 2026.
A segunda parcela, 02/12, vence em 20 de março de 2026.
A terceira parcela, 03/12, tem vencimento em 20 de abril de 2026.
A quarta parcela, 04/12, vence em 20 de maio de 2026.
A quinta parcela, 05/12, vence em 22 de junho de 2026.
A sexta parcela, 06/12, tem vencimento em 20 de julho de 2026.
A sétima parcela, 07/12, vence em 20 de agosto de 2026.
A oitava parcela, 08/12, tem vencimento em 21 de setembro de 2026.
A nona parcela, 09/12, vence em 20 de outubro de 2026.
A décima parcela, 10/12, tem vencimento em 23 de novembro de 2026.
A décima primeira parcela, 11/12, vence em 21 de dezembro de 2026.
A décima segunda parcela, 12/12, encerra o calendário com vencimento em 20 de janeiro de 2027.
Vencimento das demais taxas municipais
O decreto municipal também detalha o calendário de pagamento de outras obrigações. A Taxa de Verificação de Regular Funcionamento deverá ser quitada até 20 de maio de 2026. Já a Taxa de Vigilância Sanitária terá vencimento em 22 de junho de 2026.
A divulgação antecipada da tabela de vencimentos permite que contribuintes e prestadores de serviços em Pato Branco possam se organizar financeiramente ao longo do ano, evitando atrasos e eventuais penalidades previstas na legislação tributária municipal.
