A Prefeitura de Pato Branco, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, realizou na quinta-feira (27), Audiência Pública de prestação de contas do 3º quadrimestre de 2024, em cumprimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, (Lei 101/2000), Art. 9º. O evento ocorreu no auditório da Câmara Municipal e contou com a presença do prefeito Géri Dutra, de autoridades e participação popular.
A prestação de contas, apresentada à Comissão de Orçamento e Finanças (COF) do Legislativo, foi conduzida pelo secretário de Administração e Finanças, Vilmar Possato Duarte, e pela diretora do Departamento de Contabilidade, Elizandra Kovalski Nunes da Silva, e teve o objetivo de esclarecer a situação fiscal do município e discutir os passos para o equilíbrio das contas públicas. Este é um dever básico de todos aqueles que fazem uso do dinheiro público e o acesso transparente a estes dados é direito de todos os cidadãos e acontece a quatro meses, a fim de informar a população e dar mais transparência ao uso dos recursos públicos. A audiência também é a oportunidade de a população saber quanto foi arrecadado e em que setores foram investidos os recursos públicos.
Situação financeira do município
Fontes Livres
De acordo com as informações apresentadas, o município possui atualmente empenhos a pagar no valor de R$ 31.931.534,95 representando compromissos financeiros ainda não quitados. Além disso, os empenhos a liquidar somam R$ 12.034.618,05 um indicativo de valores que precisam ser processados e pagos nos próximos períodos. O saldo bancário de Fontes Livres da Prefeitura de Pato Branco em 31/12/2024 era de R$ 5.541.480,88. Portanto, o município apresentou um saldo negativo de R$ 38.424.672,12.
Fontes vinculadas
Com relação aos recursos de fontes vinculadas, que representam recursos específicos para determinadas finalidades. Os empenhos a pagar relacionados a essas fontes somam R$ 6.055.905,38, e os empenhos a liquidar eram no total de R$ 37.486.442,75, resultando em um total de obrigações de R$ 43.542.348,13. O saldo bancário das fontes vinculadas em 31/12/2024 era de R$ 77.574.984,24. Assim, em relação às fontes vinculadas, o município apresentou um saldo positivo de R$ 34.032.636,11.
No total geral, considerando todas as fontes, o total de empenhos a pagar era de R$ 37.987.440,33, e de empenhos a liquidar era de R$ 49.521.060,80. Totalizando o montante de R$ 87.508.501,13 em obrigações, valor expressivo que representa o montante de compromissos financeiros que precisam ser honrados pela administração municipal.
Obrigações contraídas x disponibilidade
Conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, nos últimos dois quadrimestres do final de mandato, é vedado contrair obrigações de despesa que não possam ser cumpridas integralmente dentro do ano, a menos que haja disponibilidade de caixa suficiente para o pagamento das parcelas que possam ser devidas no ano seguinte.
O montante de despesas contraídas sem cobertura financeira em 31/12/2024 impacta diretamente na na execução orçamentária e financeira do exercício corrente.
Reequilíbrio das contas públicas
O prefeito destacou que a administração municipal está trabalhando para reduzir os passivos e otimizar o uso dos recursos, buscando garantir o cumprimento das obrigações sem comprometer os investimentos necessários para o desenvolvimento da cidade.
Géri falou da importância da transparência durante sua gestão, afirmando que sempre prezou pela clareza nas ações da administração municipal. “Nunca interferi no trabalho do controle interno ou na contabilidade da prefeitura. Os números são públicos, e não há como maquiar nada. A situação financeira de Pato Branco é complexa, e nunca procurei colocar a culpa em ninguém, mas sim trabalhar para resolver os problemas que herdamos”, explicou.
Ele reforçou que a decisão de adotar um decreto de suspensão de pagamentos foi difícil, mas necessária para preservar a cidade, dado o ambiente de pressão e protestos que dificultavam as negociações. “Todas as informações estão sendo devidamente apresentadas ao Ministério Público, com a garantia de que os dados foram verificados pelos setores de contabilidade e controle interno, e espera-se que o assunto seja encerrado para que a administração possa focar no futuro da cidade.”
De acordo com o prefeito, quando se fala em projetos e obras licitadas sem recursos definidos, ele afirmou que não pretende ser lembrado como alguém que devolveu recursos importantes. Ele citou exemplos como o investimento do governo estadual no aeroporto e as casas populares, que exigem contrapartidas do município. “Não vou devolver dinheiro que pode ser fundamental para o desenvolvimento de Pato Branco. Estamos fazendo todo o esforço possível para que essas obras aconteçam”, declarou.
Sobre as dívidas e as contas de 2024, o prefeito explicou que sua equipe trabalha em um planejamento para reequilibrar as finanças da cidade de maneira eficiente. “O objetivo é reduzir o tempo necessário para regularizar a situação financeira. Já estamos implementando medidas como o uso de recursos da iluminação pública e estudando maneiras de diminuir custos sem comprometer a qualidade dos serviços à população”, afirmou, destacando a importância de trabalhar de forma eficiente para cumprir com os compromissos assumidos e melhorar a qualidade de vida da população.
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