A Prefeitura de Pato Branco atingiu 99,90% no índice de transparência pública e foi reconhecida com o Selo Diamante pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O resultado foi divulgado na última quarta-feira (13), durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, realizado em Foz do Iguaçu, e leva em consideração o nível de transparência ativa nos sites institucionais do Poder Público.
A conquista coloca o município entre os 579 destaques nacionais em um universo de 7.370 portais públicos avaliados. O levantamento considerou critérios como divulgação de dados sobre receitas, despesas, folha de pagamento, licitações e contratos, entre outros. Além do Selo Diamante, 694 portais receberam o Selo Ouro e 558 o Selo Prata.
“A conquista do Selo Diamante pelo Município de Pato Branco reforça que a transparência na administração pública é fundamental para garantir a confiança da sociedade nas instituições governamentais e promover a boa gestão dos recursos públicos. Ela envolve o fornecimento de informações claras, acessíveis e precisas sobre as ações do governo, como a aplicação de recursos financeiros, políticas públicas, processos licitatórios e tomada de decisões. A transparência não apenas garante o cumprimento da legislação, mas também contribui para uma gestão pública mais justa, eficiente e alinhada aos interesses da sociedade”, ressaltou o secretário municipal de Administração e Finanças de Pato Branco, Edegar Del Sent.
Além da Prefeitura, a Câmara Municipal de Pato Branco também obteve o Selo Diamante, alcançando um índice de 98,96%. No mesmo levantamento, o Governo do Paraná foi novamente agraciado com o Selo Diamante, atingindo 98,31%, mesmo com o aumento no número de critérios avaliados. Já a Assembleia Legislativa do Paraná conquistou o Selo Diamante com índice de 95,32%.
O Radar da Transparência Pública é a ferramenta eletrônica acessível pela internet que, divulga os índices de transparência ativa de órgãos públicos de todo o país, apurados no levantamento realizado no PNTP em 2022, 2023 e 2024, executado pelos Tribunais de Contas com o apoio dos controladores internos. Os dados incluem análises sobre a gestão pública de estados e municípios, destacando aqueles que mais se empenham na prestação de contas e na divulgação de informações acessíveis à população.
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