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A Prefeitura de Pato Branco encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que proíbe o uso de drogas ilícitas em ruas e espaços públicos do município. A proposta estabelece punições como advertência e multa de R$ 2.090,40.
A iniciativa segue um movimento nacional no sentido de adotar medidas mais rigorosas para combater o consumo de drogas em locais públicos, visando a segurança, saúde e bem-estar da população, além de promover a convivência pacífica nas vias públicas.
“Estamos cuidando da nossa população, protegendo as nossas famílias, especialmente as nossas crianças. Sabemos e compreendemos as extremas dificuldades que o vício traz não só para o próprio usuário, mas a toda a sua família, e o projeto busca a punição, mas também o tratamento”, destaca o prefeito de Pato Branco, Robson Cantu.
O montante arrecadado com as multas será direcionado a programas de prevenção às drogas ou entidades conveniadas.
O projeto também permite que o usuário infrator opte voluntariamente por tratamento para dependência em drogas, suspendendo o processo administrativo gerado pela autuaçâo.
Também contempla a possibilidade de convênio com a Polícia Militar para fiscalização e autuação.
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