Assessoria
O município de Pato Branco vem ampliando atendimento às atuais diretrizes que direcionam o descarte de rejeitos produzidos localmente para estar de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010. A ação será realizada via implementação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, conjuntos de normas que vêm sendo elaborados de acordo com consultoria especializada. Pato Branco regularizará a operação do Aterro Sanitário Municipal, a fim de obter a Licença Ambiental concedida pelo Instituto Água e Terra (IAT). Os principais frutos desse processo serão a fiscalização de entrada de pessoas, visando controlar quais materiais poderão ser descartados e a quantidade total. São diferentes áreas de deposição dos resíduos: Aterro Sanitário, Cooperativa de Reciclagem e área para destinação de Galhos e Entulhos.
“O Aterro Sanitário Municipal é classificado como “Classe 2”, ou seja, pode receber resíduos sólidos que não ofereçam risco ao meio ambiente e à saúde, como por exemplo, lixo orgânico doméstico e materiais remanescentes da reciclagem”, explica o Secretário de Meio Ambiente, Vitor Debastiani. “A cooperativa recebe também materiais recicláveis entregues voluntariamente no barracão de triagem, tais como plástico, metal, papel e vidro. Lembrando que é importante esses objetos estarem limpos e secos”, completa Vitor.
Não devem ser descartados materiais perigosos, inflamáveis, corrosivos, reativos, tóxicos e patogênicos como óleos, MDF, serragem contaminada, produtos químicos, solventes, latas de tinta, estopas, adesivos, panos e papéis sujos de óleo e graxas. As empresas cujos ramos de atuação envolvem o uso de qualquer uma dessas substâncias têm responsabilidade sobre o descarte e devem fazê-lo de maneira independente.
“É responsabilidade do cidadão destinar adequadamente esses materiais de acordo com sua composição”, salienta o Secretário. “Contamos com a colaboração dos pato-branquenses, na separação correta do lixo, para manter o bem-estar de todos os munícipes e garantir um ecossistema próspero para as próximas gerações”, finaliza. A área destinada ao recebimento de galhos e entulhos, recebe resíduos de poda de árvores e de jardinagem, além de pequenas quantidades de entulhos que não ofereçam riscos ao meio ambiente, tais como tijolos, telhas cerâmicas, argamassa, concreto, peças pré-moldadas em concreto e madeiras não contaminadas.
As denúncias em casos inapropriados, incluindo o descarte em terrenos baldios e áreas de preservação, devem ser registradas a partir do Fala Cidadão pelo número 156 ou online no site oficial da Prefeitura. A Secretaria de Meio Ambiente elaborou comunicado técnico com todas as especificações em relação ao assunto, disponível também na sua página oficial na internet, para esclarecer eventuais dúvidas.
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