O presidente da mesa eleitoral é a autoridade máxima dentro de uma seção de votação no dia da eleição. Ele é o principal responsável por garantir que todo o processo eleitoral ocorra de forma organizada, segura e em conformidade com a legislação vigente, assegurando o direito ao voto e a lisura do pleito.
A função é considerada a de maior responsabilidade entre os mesários, pois concentra a coordenação dos trabalhos e a tomada de decisões diante de qualquer ocorrência.
Papel central na organização da votação
Desde a abertura até o encerramento da votação, o presidente da mesa atua como gestor da seção eleitoral. Cabe a ele orientar os demais mesários, fiscalizar os procedimentos e garantir que eleitores, fiscais de partidos e candidatos respeitem as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
O presidente também é o principal interlocutor da seção com a Justiça Eleitoral e atua conforme as normas definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Principais atribuições do presidente da mesa eleitoral
Entre as responsabilidades do presidente da mesa, destacam-se:
Abertura e encerramento da votação
O presidente inicia oficialmente os trabalhos no horário determinado, verificando se a urna eletrônica e os materiais estão em ordem. Ao final, encerra a votação, respeitando o horário legal ou o término da fila de eleitores.
Emissão da zerésima da urna
Antes do início da votação, é obrigação do presidente emitir a zerésima, documento que comprova que não há votos registrados na urna eletrônica, garantindo a transparência do processo.
Coordenação dos mesários
O presidente orienta e supervisiona os demais membros da mesa — primeiro e segundo mesários e secretário — distribuindo tarefas e assegurando que todos os procedimentos sejam cumpridos corretamente.
Resolução de ocorrências e impugnações
Cabe ao presidente decidir sobre situações como dúvidas de eleitores, falhas operacionais, impugnações de votos ou questionamentos apresentados por fiscais e candidatos, sempre com base na legislação eleitoral.
Assinatura da ata da seção
Após o encerramento da votação, o presidente confere e assina a ata da seção eleitoral, documento oficial que registra todos os acontecimentos do dia, inclusive eventuais intercorrências.
Transmissão dos dados da votação
O presidente é responsável por providenciar a transmissão dos resultados da urna ao sistema da Justiça Eleitoral ou garantir o correto encaminhamento dos dados, conforme o procedimento adotado no município.
Responsabilidade e importância da função
A atuação do presidente da mesa eleitoral é fundamental para a credibilidade das eleições. Qualquer falha pode comprometer o andamento da votação ou gerar questionamentos sobre o resultado, o que reforça a necessidade de preparo, atenção e conhecimento das normas eleitorais.
Por isso, a função costuma ser atribuída a mesários com experiência ou que já tenham atuado em eleições anteriores, sendo considerada um serviço de grande relevância cívica.
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Serviço essencial à democracia
O presidente da mesa eleitoral exerce um papel estratégico no funcionamento da democracia brasileira. Ao garantir que o voto seja secreto, seguro e respeitado, ele contribui diretamente para a legitimidade do processo eleitoral e para a confiança da população nas eleições.
