Em reunião ordinária realizada nesta quarta-feira, 4, a Câmara Municipal de Pato Branco aprovou a Prestação de Contas do exercício financeiro de 2019.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2024, que trata da Prestação de Contas daquele ano, foi aprovado em segunda votação pelo legislativo. A medida garante a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos durante o ano de 2019, que corresponde ao penúltimo ano do segundo mandato do prefeito Augustinho Zucchi.
Além da aprovação das contas, outra deliberação importante da sessão foi a constituição da Comissão Especial de Ética Parlamentar. A criação da comissão responde ao Ofício-Denúncia nº 12/2024, recebido em 23 de agosto de 2024, que solicita a investigação de um suposto comportamento inadequado ou falta de decoro do vereador Rafael Celestrin (PSD). O pedido aponta a necessidade de apurar condutas que possam ser incompatíveis com a postura parlamentar, conforme o Código de Ética e a Lei Orgânica Municipal.
A Comissão será composta pelos seguintes vereadores: Dirceu Boaretto (PRD), Januário Koslinski (PL), Joecir Bernardi (PSD), Romulo Faggion (União Brasil) e Thania Caminski (PP). Eles têm um prazo de dois dias para informar ao presidente e ao relator da comissão sobre os procedimentos e decisões relacionadas à denúncia.
Além desses pontos, a sessão contou com a apresentação de duas novas indicações e 27 requerimentos pelos vereadores, reforçando a continuidade do trabalho legislativo e a demanda por novas ações e esclarecimentos em diversas áreas.
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