A proposta do governo prevê, no artigo 27, que os rendimentos produzidos por aplicações financeiras “auferidos por qualquer beneficiário, inclusive pessoa isenta”, passam a pagar impostos a partir de 1º de janeiro de 2022. No caso dos dividendos, a proposta apresentada pelo governo federal prevê uma tributação de 20%.
Pelas regras atuais, as fundações são isentas de pagamentos dos tributos sobre os aportes dos associados e sobre o rendimento das aplicações. Só no momento da aposentadoria os benefícios são tributáveis, conforme previsto na Lei 11.053/2004, que estabelece a isenção tributária para entidades fechadas de previdência complementar.
Marcelo Wagner, diretor de investimentos da Previ, diz que a isenção segue uma prática internacional. Segundo ele, a OCDE indica que o sistema de previdência tenha tratamento tributário diferenciado para estimular a poupança privada. “É uma boa prática de sociedades desenvolvidas, o incentivo fiscal para esse fim”, disse.
Wagner explica que as fundações tinham anteriormente conhecimento do conteúdo do projeto de lei, mas que o ponto relacionado aos dividendos estava sendo tratado apenas como um problema de redação de texto, uma ambiguidade jurídica. “Ontem à noite soubemos pela nossa associação que a tributação era realmente uma intenção da Receita Federal”, disse Wagner.
O diretor de investimentos da Previ prefere não abrir suas simulações sobre os impactos da medida nos planos da entidade. A Previ administra atualmente cerca de R$ 220 bilhões em ativos. Sozinha, paga algo como R$ 1 bilhão por mês em benefício aos seus associados. Todos os planos seriam, de alguma forma, afetados
“Um resultado possível é as pessoas terem que contribuir mais. O Plano 1 o maior da Previ, por exemplo, é afetado no rendimento”, explica.
Em carta enviada ao governo na noite de ontem, a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) considerou o aumento da tributação dos fundos um “retrocesso” para um sistema que paga mais de R$ 70 bilhões por ano em benefícios (aposentadorias e pensões) para mais de 1 milhão de participantes.
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