A Prefeitura Municipal de Pato Branco informa que, a partir de segunda-feira (17), o Procon de Pato Branco realizará seus atendimentos nas dependências da prefeitura. O novo local visa facilitar o acesso da população aos serviços de proteção ao consumidor, com funcionamento atualizado: das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h30.
Atribuições do Procon e mediação de conflitos
O Procon é um órgão público criado para garantir os direitos do consumidor. Entre as principais atribuições, estão receber reclamações e denúncias de consumidores, orientar sobre direitos e deveres, mediar soluções de conflitos com empresas e fornecedores, além de encaminhar consultas e sugerir ações corretivas.
O órgão também realiza audiências de conciliação e oferece suporte presencial ou digital, sendo necessário apresentar documentos pessoais, comprovante de endereço e protocolos referentes à reclamação.
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Fiscalização e proteção preventiva
Além de atender ao público, o Procon desenvolve ações de fiscalização nos estabelecimentos comerciais, monitorando práticas empresariais e prevenindo abusos contra o consumidor.
Os fiscais estão credenciados para identificar irregularidades, emitir autos de infração, apreender produtos impróprios e interditar estabelecimentos quando necessário.
Quando há infração constatada, o Procon pode aplicar sanções administrativas e encaminhar denúncias aos órgãos competentes, como Ministério Público ou Delegacia de Defesa do Consumidor.
O trabalho de fiscalização é contínuo e integra uma rede de defesa formada por vários órgãos, atuando para garantir qualidade, segurança e respeito nas relações de consumo.
