Com a proximidade do início do ano letivo, muitas escolas estão divulgando as listas de materiais escolares, o que gera dúvidas nos pais e alunos sobre os itens solicitados, quantidades e utilização. Para auxiliar o consumidor nesse período, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-PR), lançou a cartilha “Dicas sobre Matrículas, Mensalidades e Material Escolar”.
Acesso à Cartilha e Importância da Informação
A cartilha está disponível para download AQUI. O secretário da Justiça e Cidadania, Santin Roveda, ressalta a importância de os consumidores buscarem informações sobre os serviços prestados pelas escolas, enfatizando o dever dos estabelecimentos de fornecer esclarecimentos detalhados sobre as atividades pedagógicas e o uso dos materiais.
Direitos do Consumidor na Compra de Material Escolar
A cartilha orienta que as escolas não podem impor marcas específicas ou indicar locais para a compra dos materiais, sendo a escolha totalmente do consumidor, que pode buscar os melhores preços e condições de pagamento. Além disso, o material escolar pode ser adquirido gradualmente, conforme as atividades forem sendo realizadas, evitando a necessidade de compra total de uma só vez.
Flexibilidade na Entrega do Material Escolar
É importante que os pais saibam que não há obrigatoriedade de entregar todo o material solicitado de uma única vez. A compra gradual permite acompanhar o desenvolvimento dos filhos e evita gastos excessivos logo no início do ano letivo.
Reajuste das Mensalidades Escolares
O Procon-PR orienta que o valor da anuidade ou semestralidade tem vigência por um ano, sendo proibido o reajuste antes desse período. Essa informação é fundamental para o planejamento financeiro das famílias.
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Dicas para Economizar na Compra de Material Escolar
Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR, alerta para a importância de pesquisar preços e evitar o endividamento neste período de altas despesas. Uma dica importante é que os pais se unam para comprar o material em quantidade, o que pode gerar um custo menor para todos.
Como Registrar Reclamações
Em caso de práticas abusivas ou outras irregularidades, o Procon-PR oferece canais online para o registro de reclamações. É fundamental que os consumidores utilizem esses canais para garantir seus direitos. Canais online de atendimento do Procon-PR.
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