A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Pato Branco, em conjunto com outros Procons municipais do Paraná, notificou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para reforçar medidas de segurança em operações envolvendo débitos automáticos em contas bancárias.
Segundo o secretário da Justiça e Cidadania do Paraná, Valdemar Jorge, foram registradas mais de 3 mil reclamações nos últimos 12 meses, evidenciando um problema recorrente.
“O consumidor já é vulnerável nas relações de consumo e fica ainda mais fragilizado quando não há exigência clara de autorização para os débitos”, afirmou.
O documento destaca que a Resolução nº 4.790/2020 do Banco Central, que trata da autorização e cancelamento de débitos automáticos, não especifica como deve ser feita a coleta da autorização do consumidor.
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O texto do Procon-PR recomenda que as instituições financeiras onde o consumidor mantém conta sejam obrigadas a:
✔ Confirmar a legitimidade da autorização solicitada pelo credor;
✔ Exigir validação via site, aplicativo ou outro canal seguro.
Principais reclamações registradas
Os consumidores relataram cobranças não reconhecidas relacionadas a:
- Seguros;
- Clubes de benefícios;
- Associações e serviços não contratados.
Orientação ao consumidor
A diretora do Procon de Pato Branco, Alessandra Botelho Elias dos Santos, reforça:
“É fundamental que o correntista confira com regularidade o extrato bancário e, ao identificar um débito desconhecido, acione imediatamente o banco.”
Caso não haja solução, a orientação é registrar reclamação nos canais do Procon-PR: Formas de Atendimento Procon-PR
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