O governo federal propôs na quarta-feira, 11, em uma Medida Provisória que determina, entre outras regras, que postos de combustível de uma determinada rede poderão comercializar combustíveis de outros fornecedores. O Procon-SP alerta que é obrigação dos postos identificarem nas bombas a origem do produto comercializado.
Antes um posto de determinada marca só podia vender combustível dessa marca. A MP flexibilizou essa regra de fidelidade à bandeira. Com a medida, o Procon-SP irá fiscalizar se a origem do combustível com o qual os veículos estão sendo abastecidos está sendo informada na bomba.
“É dever do posto de combustível dar a informação sobre a origem do produto ao consumidor. Ao não cumprir essa obrigação, o fornecedor comete prática abusiva e fica sujeito à multa de acordo com o Código de Defesa do Consumidor”, avisa Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.
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