Uma força-tarefa inédita no Paraná reuniu 44 Procons municipais, com acompanhamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para notificar distribuidoras de combustíveis sediadas em Araucária. A ação foi protocolada nesta quinta-feira e busca conter aumentos injustificados de preços, além de garantir que as desonerações federais cheguem ao consumidor.
Ação coletiva tem apoio do Ministério da Justiça
A mobilização ocorre com monitoramento direto do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Dessa forma, o objetivo é assegurar a veracidade das informações apresentadas pelas distribuidoras e apurar possíveis irregularidades.
Além disso, a atuação busca identificar crimes contra a economia popular e eventual descumprimento das medidas federais de desoneração previstas no Decreto 12.875. Consequentemente, os órgãos ampliam o alcance da fiscalização em todo o Estado.
Procons exigem documentos e explicações
A notificação conjunta determina que as empresas apresentem notas fiscais de entrada e saída de combustíveis. Os dados devem permitir a comparação entre os períodos antes e depois do conflito no Oriente Médio.
Com isso, os órgãos pretendem verificar se houve retenção de margens de lucro oriundas da redução de impostos e de subvenções federais. Essa prática é considerada irregular, conforme o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor.
Fiscalização também atinge postos de combustíveis
Paralelamente, o Procon de Pato Branco notificou todos os postos de combustíveis do município. Os estabelecimentos devem apresentar justificativas e documentos que expliquem os valores praticados.
Dessa maneira, a fiscalização se estende a toda a cadeia de comercialização, desde a distribuição até a venda final ao consumidor.
Órgãos nacionais acompanham investigação
As informações coletadas serão compartilhadas em tempo real com a Secretaria Nacional do Consumidor, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e o Ministério Público do Paraná, por meio do GAECO.
O foco das investigações é identificar possíveis práticas de cartelização, abuso de poder econômico e aproveitamento indevido do cenário internacional para elevar lucros no mercado interno.
Em nota conjunta, os diretores destacaram que a atuação integrada visa proteger o consumidor. Segundo eles, a instabilidade internacional não pode justificar aumentos abusivos enquanto há medidas federais de desoneração em vigor.
Municípios participam da mobilização estadual
A notificação é assinada por representantes de diversos municípios, o que demonstra a abrangência da iniciativa em todo o Paraná.
Entre os signatários estão Mandaguari, São José dos Pinhais, Maringá, Ponta Grossa, Foz do Iguaçu, Umuarama, Apucarana, Pato Branco e Arapongas.
Também integram a mobilização cidades como Castro, Toledo, Campo Largo, Telêmaco Borba, Campo Mourão, Rolândia, Paranavaí, Goioerê, Francisco Beltrão, São Mateus do Sul, Paranaguá, Chopinzinho, Palmas, Astorga, São Miguel do Iguaçu, Coronel Vivida, Guarapuava, Japira, Pinhão, São Jerônimo da Serra, Cambé, Assaí, Mandaguaçu, Marechal Cândido Rondon, Matelândia, Faxinal, Dois Vizinhos, Fazenda Rio Grande, Medianeira, Palmeira, Cianorte, Laranjeiras do Sul, Jacarezinho e Assis Chateaubriand.
