A decisão que autorizou o envio das informações foi proferida na noite de quarta-feira, 28, pelo juiz Augusto Cesar de Carvalho Leal, substituto da 36ª Vara Federal de Pernambuco, e atendeu um pedido do Ministério Público Federal.
No despacho, o magistrado determinou que a Procuradoria e o Senado preservem, “no seu âmbito e no encaminhamento das provas de um para o outro, do sigilo das informações eventualmente ainda protegidas, por lei ou por qualquer segredo de justiça específico porventura vigente, contra a divulgação para o público em geral”.
Ao fundamentar a decisão, Leal ponderou que é admissível o compartilhamento de dados sigilosos obtidos em investigação criminal com outros órgãos ou entidades públicas, quando há fatos relacionados ou idênticos – tanto “para subsidiar apurações de diferente teor como para que a investigação seja realizada com a cooperação de tais órgãos, que possuem equipe técnica especializada”.
No caso, o magistrado considerou que um dos fatos a serem apurados no âmbito da CPI é o relacionado à Operação Apneia, que mira indícios de ilegalidade na compra de respiradores com recursos do Ministério da Saúde.
A comissão foi proposta inicialmente com o objetivo de investigar apenas as ações e omissões do governo federal na pandemia, mas após pressão do Palácio do Planalto acabou sendo ampliada para incluir eventuais desvios de recursos federais enviados a Estados e municípios.
Um dos focos buscado por governistas para livrar o governo Bolsonaro das investigações é mirar o uso de verbas pelas gestões estaduais no combate à pandemia. Como mostrou o Estadão, pedidos de informação para Estados e municípios já foram protocolados na CPI por parlamentares alinhados com o Palácio do Planalto.
As primeiras fases ostensivas da Apneia foram abertas em maio de 2020, quando a Polícia Federal chegou a fazer buscas na Secretaria de Saúde de Pernambuco para investigar supostos crimes de dispensa indevida de licitação, uso de documento falso, sonegação fiscal e previdenciária e associação criminosa.
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