Algumas professoras da Educação Infantil realizaram no final da tarde dessa terça-feira (3) uma manifestação pacífica em frente a Prefeitura de Pato Branco, pedindo o que elas entendem como regulamentação da progressão de carreira seguindo o Plano de Cargos e Salários do Magistério Público Municipal.
Ocorre que na folha de pagamento referente a abril, o Município pagou o piso nacional estabelecido para os profissionais do Magistério Público da Educação Básica, colocado em R$ 3.845,63, por 40 horas semanais, que, na prática, passou a ser em todo o território nacional o valor mínimo de remuneração para trabalhadores da educação básica. No entanto, a categoria questiona que valores que anteriormente eram pagos, como complementação à progressão de carreira, foram retirados. Atualmente a Educação Infantil é composta por cerca de 80 professores.
“Esse mês (abril) apresentamos nossas pós-graduações e formação continuada para ter a progressão de carreira, – uma vez que essa formação somos nós que investimos, para ter esse reconhecimento financeiro —, e a Prefeitura ao invés de pagar a progressão que seria aproximadamente 12,5% pela pós-graduação e 8% pelos cursos de formação continuada, simplesmente tiraram a complementação que até então falaram que não seria retirada e incorporaram no salário. Ou seja, nesse meio tempo, nós tivemos uma defasagem de R$ 640 no salário de cada professor”, afirmou na tarde de ontem Cilene Oldoni, professora do Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) José Fraron.
No entendimento dos profissionais da educação, o Município deveria ter resolvido essa situação antes de ter sido feito o pagamento dos servidores.
“Se um professor passar no concurso hoje, e ele iniciar hoje, vai ganhar a mesma coisa que professores que estão há 10, 12 anos de carreira, que fizeram pós-graduação, fizeram formação continuada”, argumenta Cilene pontuando que no início de 2022 o salário-base para 40 horas semanais estava em R$ 2.971, “com a sanção da Lei Federal ficou estabelecido que nenhum professor em início de carreira poderia ganhar menos que R$ 3.845,63 – foi quando foi incorporada uma porcentagem sobre o valor anterior e nós ficamos recebendo uma complementação de aproximadamente R$ 500 que somando o valor do salário anterior chegava ao piso. Este mês nós teríamos a subida de nível [referente ao Plano de Cargos e Salários do Magistério Público Municipal], que é 12,5% para pós-graduação e 8% para formação continuada. Eles [Município] simplesmente incorporaram no [salário] base de R$ 3,2 mil, até chegar ao piso nacional e retiraram a complementação”, argumenta.
Cilene comentou ainda que outros municípios tiveram o entendimento diferente ao do Município de Pato Branco. “Infelizmente o Município de Pato Branco acaba optando por achatar a progressão de carreira.”
Além da manifestação feita na porta da Prefeitura, a APP-Sindicato, que representa a categoria deve ser procurada, ao que Cilene declarou, “se for preciso fazer uma greve, ela será feita para exigir nosso direito. Não é nada além do que é direito nosso.”
Município
Durante a manhã da terça, a secretária de Educação e Cultura de Pato Branco, Simone Painin, e o Jurídico do Município, Leonardo De Bortoli estiveram reunidos com representantes da categoria. Contudo, com a ausência do prefeito Robson Cantu, que esteve cumprindo agenda em Brasília, quem se manifestou quanto ao ato da tarde foi o chefe de gabinete, Agostinho Rossi.
Ele relatou que os profissionais estiveram reunidos com a secretária e declarou “eles [categoria] entenderam que não estariam sendo atendidos as suas reinvindicações e acabaram partindo para um manifesto, que entendemos que eles exercem o direito de fazê-lo”, e completou “se eventualmente entendem que efetivamente não estão sendo contemplados com suas reivindicações no nosso ponto de vista, o Executivo Municipal entende que eles devem buscar a Justiça.”
Rossi disse a atual gestão pagou as progressões de 2017 a 2020 e afirmou que “com o Piso Nacional [da Educação Básica], alguns profissionais não atingiram o Piso Nacional e o Município de Pato Branco entende que ele precisa complementar o Piso Nacional”. Com relação as gratificações o chefe de gabinete afirmou que elas são inerentes a carreira do servidor “assim, sucessivamente o profissional que atingir os valores acima do piso nacional, faz parte da carreira”.
Questionado se na próxima folha, o Município vai incorporar as progressões as folhas dos servidores da Educação Infantil que tem direito, Rossi voltou a destacar a complementação das progressões, e disse que “aqueles [profissionais] que não atingiram o piso, obrigatoriamente o Município está fazendo essa parte complementando o piso, não tem nada a ver as progressões que eles já receberam”. Ele também repetiu que o Município realizou as progressões de 2017 a 2020 e pontuou “o entendimento desses profissionais é de que deveria incendi esse valor que é atribuído ao piso nacional encima do salário atual. Não, isso faz parte da carreira.”
A secretaria de Educação, recordou que com o Plano de Cargos e Salários do Magistério Público Municipal sancionado em janeiro deste ano, as progressões passam a ser a cada 3 anos.
