Foi lançado em Pato Branco, na noite de ontem (11), no Largo da Liberdade, o Programa Moradia Legal, iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) para regularizar terrenos com a titulação ainda irregular. O evento contou com a presença do desembargador coordenador e idealizador do Programa Moradia Legal, Abraham Lincoln Merheb Calixto, além de prefeitos da região que também aderiram ao programa, autoridades e lideranças locais.
O programa, que funciona em parceria entre o Município e o TJPR, possibilita a regularização de moradias de famílias de baixa renda, em áreas de posse que não tenham disputa judicial, permitindo a obtenção do título de propriedade do imóvel, oferecendo segurança jurídica, efetivando o cumprimento da função social da propriedade urbana e assegurando o direito à moradia à população de baixa renda.
De acordo com levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Pato Branco possui cerca de 300 terrenos ocupados de forma irregular, nos bairros Aeroporto, Alvorada, Bela Vista, Bonatto, Cristo Rei, Industrial, Novo Horizonte, Pagnoncelli, Pinheirinho, Planalto, São Cristóvão, São Roque, Sudoeste e Trevo da Catani. A expectativa do Município é de que até fim deste ano, através desse plano de regularização fundiária, todos os terrenos sejam regularizados.
