O projeto de lei nº 36 de 22 de abril de 2022, de autoria do Executivo de Vitorino, tem por objetivo implantar medidas e ações de caráter educativo, promover o controle reprodutivo de cães e gatos, desenvolver a saúde e o bem-estar animal e normatizar a atuação do município no atendimento a maus tratos que venham ocorrer contra os animais. Levando o nome de “Bicho também tem alma”, o projeto foi levado pelo prefeito Marciano Vottri até a Câmara esta semana, para que seja apreciado pela Casa em regime de urgência.
Se aprovado, ficará instituído um programa permanente de Educação e Saúde, de estímulo a adoção, de controle populacional e proteção aos animais. Todas as ações serão executadas pelo Município, através do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Segundo o prefeito, “é um programa que já nasce com condições de acontecer, que é um programa alinhado com o Ministério Público [do Paraná –MPPR] e, no sentido da coerência, da prudência e da razoabilidade, ou seja, um programa que de fato vai sair do papel”, afirmou Vottri.
A principal ação do projeto é a divulgação e ensino do assunto nas escolas através de uma parceria entre secretarias de Educação, Esporte, Cultura e Lazer, com Meio Ambiente e Saúde. “A questão de educação será de caráter permanente e com apoio das mídias. Na divulgação para as escolas e alunos, para que elas levem aos pais e iniciem uma cultura de cuidado com os animais. O objetivo é incentivar o maior número possível de pessoas”, afirma o veterinário do Município Fernando Favero.
Favero também falou sobre o tema mais esperado pela população e pela ONG protetora de animais em Vitorino, a esterilização cirúrgica. Segundo ele será feita licitação para ofertar o serviço a população, que deverá se inscrever na Secretaria de Meio Ambiente e obedecer à alguns critérios: ser tutor de animais resgatados, comunitários, com tutores inscritos no CadÚnico, acumuladores de animais e/ou em situação de vulnerabilidade social.
O projeto também busca a realização de um Censo Municipal de Animais Domésticos com o intervalo máximo de 5 anos. Com os dados atuais, obtidos por aproximação segundo critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS), Vitorino possuí 200 animais errantes, ou seja, abandonados ou comunitários – que são os animais alimentados por várias pessoas, mas que vivem em situação de rua.
