Experiência que vem sendo implantada em Marmeleiro, é única no estado e vem ganhando visibilidade por humanizar atendimentos que envolvem crianças e adolescentes
A agenda do delegado da comarca de Marmeleiro, Wilkinson Fabiano de Oliveira esta semana e no início da próxima está repleta de compromissos. Não que nas atribuições dele não estejam investigações de crimes variados praticados nos municípios atendidos, mas os compromissos estão sendo em defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
Marmeleiro atualmente tem a única delegacia amiga da criança no Paraná. O projeto que já passou da fase embrionária, já teve a adesão da comunidade, que entendeu a iniciativa e contribuiu para uma série de intervenções no prédio público, agora vem colhendo os frutos.
Prestes a ser lançado como iniciativa formal, a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná (Sesp) e o secretário Romulo Marinho Soares já tem entendimento do que vem sendo desenvolvido no Sudoeste, além dele o projeto vai ser apresentado na próxima segunda-feira (19) para membros da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, que integra o Ministério Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Dentro da própria Polícia Civil existe um movimento para que o projeto não seja o único. “Vários colegas delegados manifestaram o interesse de aderir ao projeto, para que suas delegacias possam ser humanizadas e preparadas para receber esta população.”
Ainda em nível estadual, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedca) também já reconhece a iniciativa que foi convidada para em agosto ser apresentada no Seminário do Pacto Nacional de Primeira Infância promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Deste seminário participam organismos internacionais, muitos deles ligados aos direitos da criança e do adolescente como o Fundo das Nações Unidas para a Infância, mais conhecido como o Unicef.
Mas, o que na prática o que torna o projeto em desenvolvimento em Marmeleiro tão especial?
A implantação do atendimento humanizado em uma delegacia.
Oliveira que coordena a iniciativa e conta com o apoio da equipe da Polícia Civil local, observa que algumas mudanças estruturais como sala para crianças, ambientes reservados e apropriados, garantem ao cidadão que procura o atendimento uma maior tranquilidade.
Segundo o delegado “principalmente as mulheres vítimas de violência têm buscado mais a delegacia. Agora elas não dependem do favor de um vizinho, de um parente para cuidar da criança, porque elas podem trazer para a delegacia os filhos que vão ficar em um espaço adequado”, relata Oliveira, completando que os menores deixam de acompanhar os depoimentos, que muitas vezes causam traumas.
Ao mesmo tempo em que as crianças ficam em espaços adequados durante os depoimentos, as mulheres segundo delegado, mais tranquilas, conseguem passar informações mais precisas. “Para nós tem sido uma experiência muito salutar, pois também damos dignidade a idosos e pessoas com deficiências que buscam o atendimento”, completa avaliando que para a comunidade também tem sido uma experiência a positiva.
Secretaria da Justiça
Cumprindo agenda no Sudoeste nessa quarta-feira (14), o secretário da Justiça, Família e Trabalho, Nei Leprevost também esteve em Marmeleiro onde conheceu a delegacia amiga da criança.
Do que viu em Marmeleiro, Leprevost afirmou que deve compartilhar a iniciativa para o colega da Sesp, Romulo Marinho Soares, e com o governador Ratinho Junior.
Ele também comentou que deve manter contato com Angela Mendonça, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), na tentativa de viabilizar recursos do Fundo da Infância para que a realidade de Marmeleiro deixe de ser algo isolado, passando a ser uma realidade em outras comarcas do Paraná.
Mudança de comportamento
Não apenas aspectos estruturais precisaram ser modificados na delegacia de Marmeleiro, mas todos os profissionais que nela trabalham, para tanto, Oliveira relata que reuniões são realizadas constantes com a equipe para o atendimento humanizado.
A comunidade atendida pela comarca não atinge números populacionais como de Pato Branco ou Francisco Beltrão que dispõem de Delegacia da Mulher, contudo, em Marmeleiro a realidade é de um Cartório da Mulher, que na prática é uma mini delegacia especializada, que conta com uma profissional capacitada para atender as violências de gênero da forma mais humanizada possível.
“Ninguém vem a passeio na delegacia”, afirma o delegado falando que o cidadão ao procurar o atendimento da delegacia já chega fragilizado e por isso também é necessário quebrar barreiras, que passam pelo pensamento que está enraizado na sociedade de que a polícia é truculenta. “Nós [Polícia Civil], que trabalhamos com investigação, precisamos da confiança da população”, pontua.
Pandemia
A pandemia da covid-19 foi sem dúvidas um balizador importante para o projeto.
Conforme o delegado, foi observado uma maior procura no que se refere a violência doméstica contra a mulher. Segundo ele, este comportamento pode ter acentuado em razão de um convívio maior durante a pandemia e de alguns atritos já existentes que acabaram por ganhar novas dimensões
Por sua vez, a delegacia vem registrando a diminuição dos casos de crimes sexuais cometidos a crianças e adolescente. No entanto, houve um acréscimo de registos de maus tratos, lesão corporal e de abuso do castigo físico.
De forma dedutiva Oliveira também vê comportamentos próprios da pandemia. No caso dos índices de violência sexual a percepção é de que com os pais mais presentes na vida das crianças e adolescentes, passaram a ficar mais atentos a possíveis sinais.
Por outro lado, a tensão gerada pelo convívio, a ociosidade as crianças, maior contato com os pais, o que acaba em muitos casos causando irritabilidade, pode também ser motivador do crescimento dos índices de lesão corporal ou de castigos físicos.
O delegado relata que a expectativa de atendimento de alguma demanda reprimida em atos contra crianças e adolescentes está em uma ‘velha conhecida’, a rede de proteção que é formada por educadores e assistentes sociais nos ambientes educacionais. Assim a volta às aulas presenciais será importante neste processo.
Experiência pessoal
Amplo conhecedor das leis que regem os direitos da criança e do adolescente com relação a qualquer tipo de violência psicológica e institucional e da importância do tratamento prioritário, Oliveira narra que “sempre me pareceu injustificável a criança permanecer em um ambiente onde está sendo narrada qualquer violência.”
Ele recorda que a criança tem a capacidade de reter a informações, além de um imaginário muito grande, o que pode resultar em traumas.
“Muitas vezes a criança vivencia a violência entre um casal que está em crise, mas o pai, vai continuar sendo pai, a mãe sendo mãe. E é preciso preservar essas relações, afinal o casal pode estar em crise, mas as relações pai e mãe com os filhos devem permanecer”, pontua o delegado.
A concepção da delegacia amiga da criança ainda passa por todo o entendimento criado pela formação do delegado, mas Oliveira revela que quando tinha 10 anos, ele e os pais compareceram a uma delegacia; “eu me lembro desse dia, mas, não como uma memória agradável. É uma memória traumática. Não que eu tenha sofrido alguma violência, mas, eu não me senti seguro naquele lugar. Ao contrário me senti hostilizado, incomodado, eu queria sair de lá o mais rápido possível, porque aquele ambiente para mim, transmitia medo.”
Assim, da experiência pessoal, e ao ingressar na polícia ele completa “eu entendi que aquilo que aconteceu comigo, não deveria se repetir com outras crianças e assim foi identificada essa necessidade e desenvolvendo o projeto.”
