Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 206/23, de autoria do deputado estadual delegado Tito Barichello (União). A proposta tem como principal objetivo garantir a proteção do desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, prevenindo a exposição a conteúdos que possam acelerar a perda da infância, além de promover a erotização precoce, o uso de substâncias ilícitas e o envolvimento com comportamentos criminosos.
Restrições previstas na legislação
O texto do projeto prevê a proibição de materiais e eventos que abordem esses conteúdos, incluindo peças teatrais, shows, mídias digitais e outras manifestações culturais autorizadas pelo Poder Público.
O descumprimento da lei poderá acarretar multas que podem ultrapassar R$ 140 mil, além da proibição, por cinco anos, da realização de eventos públicos que exijam autorização governamental.
Justificativa do autor do projeto
De acordo com o deputado Tito Barichello, a iniciativa visa responder à crescente exposição de crianças e adolescentes a conteúdos inadequados para sua faixa etária, como linguagem vulgar, referências à criminalidade, imagens eróticas e estímulos nocivos ao desenvolvimento saudável.
“O projeto não busca censurar a arte ou publicações, mas sim assegurar o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, promovendo seu bem-estar físico, mental, moral, espiritual e social. A proposta pretende prevenir a exposição precoce a estímulos inadequados, como erotização, uso de drogas ilícitas e envolvimento em crimes”, explica o parlamentar.
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Papel da família e da sociedade
O deputado também enfatiza a importância da orientação dos pais e responsáveis sobre temas como sexualidade, erotização e adultização. Para ele, a responsabilidade sobre a exposição dos jovens a esses conteúdos deve ser adequadamente gerida pelos pais e responsáveis, evitando que influências externas distorçam o desenvolvimento natural das crianças e adolescentes.
No contexto mais amplo, o projeto se insere na proteção contínua da infância e adolescência, destacando o papel fundamental da família, da sociedade e das políticas públicas na garantia de um ambiente seguro e saudável, onde os jovens possam se desenvolver sem a interferência precoce de elementos do mundo adulto incompatíveis com sua fase de vida.
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