Projeto de Lei do Governo cria auxílio de R$ 1000,00 reais mensais para famílias

O Governo do Paraná encaminha nesta terça-feira (11) à Assembleia Legislativa o projeto que institui o Programa Auxílio Paraná, criado para oferecer apoio financeiro emergencial a famílias vítimas de desastres naturais no Estado.

A primeira cidade beneficiada será Rio Bonito do Iguaçu, onde um tornado destruiu cerca de 90% das residências e causou graves prejuízos sociais e econômicos.

Benefício emergencial e critérios

A proposta destina o pagamento de R$ 1.000 mensais, por até seis meses, a famílias com renda de até três salários mínimos que tiveram a moradia comprometida, danos significativos ou ficaram desabrigadas em razão de eventos extremos. O benefício será coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família e pago diretamente ao responsável familiar, por transferência bancária ou outro formato regulamentado.

Mais de 1.300 famílias já foram cadastradas pela Defesa Civil Estadual em Rio Bonito do Iguaçu, e os valores poderão ser reajustados ou prorrogados segundo a gravidade da situação.

Atuação rápida e permanente

O governador ressalta que o Auxílio Paraná nasce como política pública permanente, inspirada em agilidade semelhante à do Cartão Comida Boa, criado durante a pandemia. Caso aprovada, a lei permitirá atendimento imediato às famílias devastadas pelo tornado de sexta-feira (7), que chegou a ventos de 330 km/h.

Medidas de reconstrução e assistência

Além do apoio direto às famílias, o Estado mantém equipes da Defesa Civil, Polícia Militar e Secretaria de Desenvolvimento Social e Família em Rio Bonito do Iguaçu, com assistência humanitária, limpeza, logística e distribuição de kits, colchões e telhas. A reconstrução inclui:

  • 320 casas emergenciais em modelo industrializado off-site
  • Repasse de até R$ 50 mil por família para reformas de imóveis danificados (lei sancionada nesta terça)
  • Aporte planejado de R$ 50 milhões e acompanhamento psicossocial

Os diagnósticos das condições das edificações são realizados por equipes do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Paraná (Ibape-PR), Cohapar e Crea-PR, que já mapearam 80% das residências e prédios públicos atingidos, dando base técnica à reconstrução e liberação de recursos.

Prevenção e ampliação do programa

O Auxílio Paraná poderá ser acionado em qualquer município do Estado com situação de calamidade pública reconhecida, assegurando resposta rápida e efetiva em novos eventos climáticos extremos.