A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta terça-feira (22), o projeto de lei 258/2019, de autoria dos deputados Luiz Fernando Guerra (União) e Ricardo Arruda (PL). A proposta estabelece a obrigatoriedade de instalação de placas informativas em obras públicas paralisadas no estado. Essas placas deverão fornecer à população detalhes sobre os motivos da interrupção da obra, informações sobre o órgão responsável e os prazos previstos para a retomada dos trabalhos.
Transparência e prestação de contas
De acordo com o deputado Luiz Fernando Guerra, a iniciativa visa garantir maior transparência e prestação de contas sobre o uso dos recursos públicos em obras paralisadas. “Com a regulamentação das placas informativas, a população terá acesso a informações claras sobre os motivos da paralisação, os responsáveis pela obra e os prazos para retomada. Isso será obrigatório para obras com atividades suspensas por mais de 60 dias”, afirmou Guerra.
LEIA TAMBÉM
Definido os jogos do Pato Futsal nas quartas de final da LNF
Aprovação na CCJ e próximos passos
A proposta foi bem recebida pelos membros da CCJ, que destacaram a importância de medidas que evitem a desinformação e o desperdício de recursos públicos em obras interrompidas. Com a aprovação na comissão, o projeto segue agora para votação no plenário da Assembleia. Após essa etapa, caberá ao Governo do Estado regulamentar a aplicação da lei, definindo os detalhes técnicos das placas informativas que serão afixadas nos locais.
Controle social e fiscalização
O deputado Guerra também destacou que a transparência na gestão pública é essencial para o fortalecimento da democracia e para assegurar o uso adequado dos recursos públicos. “Esperamos que, com a aprovação desta medida, a sociedade paranaense tenha maior controle social e que a fiscalização de obras paradas seja mais efetiva”, ressaltou o parlamentar.
Comentários estão fechados.