Em decorrência do Dia Internacional da Enfermagem, celebrado em 12 de maio, o deputado estadual Luiz Fernando Guerra apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o Projeto de Lei n.69/2021 que prevê a adoção do piso ético indicado e aprovado pelo Coren/PR e homologado pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), como piso salarial regional aos profissionais de enfermagem que atuam no Estado.
Segundo o deputado, o objetivo é reconhecer e valorizar a atuação desses trabalhadores do sistema de saúde. A proposta, que está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep, acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 2º da Lei Estadual nº 20.423 de 14 de dezembro de 2020, que fixa o piso salarial no Paraná e sua política de valorização.
Piso salarial
O indicativo de piso salarial ético foi aprovado pelo Coren/PR em 2018 e, desde então, vem sendo adotado por instituições para as novas contratações de profissionais, além de já ter sido instituído pelos conselhos regionais de Santa Catarina e Ceará.
“Neste 12 de maio, quando o Dia da Enfermagem nos traz a memória e fazemos menção à Ana Néri, que serviu como voluntária na Guerra do Paraguai (1864-1870), como auxiliar do corpo de saúde do Exército brasileiro; sendo a precursora da Cruz Vermelha, e é considerada a primeira enfermeira do Brasil; testemunhamos que os profissionais da área de enfermagem, que inclui enfermeiros, técnicos e auxiliares; ainda continuam numa verdadeira guerra, agora combatendo contra um inimigo invisível a propagar a pandemia do coronavírus”, destacou Guerra.
Reconhecimento
O deputado ressaltou ainda que “compartilhando da mensagem do Conselho Regional de Enfermagem (COREN/PR), que sob a presidência da enfermeira Rita Sandra Franz, marca a data sob o slogan: ‘Aos profissionais a quem você confia a vida, a valorização merecida!’, o nosso Projeto de Lei que objetiva instituir no Estado do Paraná o Piso Salarial Regional, sob a inspiração do Piso Ético indicativo do Coren/PR, busca a promoção do reconhecimento e posterior valorização da categoria, tão essencial nesses tempos difíceis de pandemia e na linha de frente do combate à Covid-19, além do cuidado com o ser humano, ainda enfrentando as privações e distanciamento do convívio familiar”.
Reivindicação
A proposta apresentada pelo deputado Guerra busca atender uma reivindicação antiga da categoria, constituindo-se na valorização destes profissionais.
“Os profissionais de enfermagem possuem remuneração baixa e até injusta diante da árdua rotina de trabalho no sistema de saúde. Eles merecem todo o nosso respeito e reconhecimento, a começar por um salário justo. A pandemia de Covid-19 serviu para expor ainda mais para toda a sociedade a importância da enfermagem como profissão que salva vidas e preza pelo bem-estar da população´´, frisou o parlamentar.
Números
Com mais de 2,3 milhões de trabalhadores registrados, estes profissionais representam a maior categoria de saúde brasileira e estão na linha de frente de combate à Covid-19 desde o início da pandemia.
Atualmente são 115.643 profissionais atuando no Paraná, segundo dados do Conselho Regional de Enfermagem (Coren/PR), sendo 92.800 mulheres, representando 80,24% do total.
No Paraná, a possibilidade de adoção do piso salarial ético como piso salarial regional tem apoio de sindicatos de empregados em estabelecimentos de saúde. Pela proposta aprovada em 2018 pelo Coren/PR, o piso dos enfermeiros em todo o Estado estava estipulado em R$ 4.040,00; para os técnicos de enfermagem de R$ 2.800,00, e de R$ 2.100,00 para auxiliar de enfermagem.
Os pisos estaduais ou salários mínimos regionais abrangem todos os trabalhadores do respectivo estado, exceto servidores municipais, servidores estaduais, trabalhadores que tenham piso definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. A medida está prevista no artigo 7º, inciso V da Constituição Federal e na Lei Complementar 103/2000.
Um grito pela enfermagem
Durante o ato oficial promovido pelo Conselho Federal de Enfermagem em todo o país, que homenageou os profissionais de enfermagem e marcou a passagem do Dia Internacional dos Enfermeiros e Enfermeiras, que foi realizado no Estado no Centro Cívico em Curitiba, o deputado Luiz Fernando Guerra promoveu a entrega do Projeto de Lei 69, de 2021 de sua autoria parlamentar que institui o Piso Salarial Regional da área de Enfermagem (Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares) no Paraná, conforme o piso ético indicativo do Conselho Regional de Enfermagem – COREN/PR; a Diretoria Executiva gestão 2021-2023 esteve representada no evento pela Presidente Rita Sandra Fraz e pelo Secretário Eduardo José Truppel.
