A Câmara dos Deputados poderá votar na próxima semana o Projeto de Lei 2567/22, do líder do Governo, Ricardo Barros (PP-PR), que tem o objetivo de garantir, aos cidadãos, o acesso a pesquisas eleitorais mais próximas dos resultados reais das urnas.
Em entrevista coletiva na Câmara nesta quinta-feira (6/10), Barros lembrou que pesquisas erradas causam graves danos ao país, por serem usadas para manipular resultados de eleições e promover especulação no mercado financeiro.
“Se a pesquisa não é correta, em que ela ajuda o eleitor? As pesquisas erradas são inúteis para a sociedade, mas tem alguém ganhando indevidamente com elas. Vamos identificar e punir os responsáveis”, disse o líder do Governo.
No pleito deste ano, conforme lembrou Barros, um dos principais institutos fez pesquisas em 27 estados e errou os resultados em 26 deles, enquanto outro errou em três dos quatro levantamentos feitos.
Penalidades
O projeto tipifica como crime a conduta de publicar, nos 15 dias anteriores a uma eleição, pesquisa com dados que divirjam, além da margem de erro, dos resultados efetivamente apurados. A pena prevista é de 4 a 10 anos de reclusão e multa.
O crime estará configurado no momento em que se constatar a diferença acima da margem de erro entre os resultados de fato e as pesquisas. O crime culposo (sem intenção) terá pena reduzida em 1/4.
Além disso, o veículo de comunicação que decidir divulgar uma pesquisa precisará publicar, também, todas as outras registradas na Justiça Eleitoral no mesmo dia e no dia anterior, sob pena de multa equivalente a mil salários mínimos. O objetivo é preservar o direito do eleitor de receber informações amplas e de qualidade.
Efeitos
Em 2015, Ricardo Barros coletou assinaturas para instalar, na Câmara, comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre os erros dos institutos de pesquisas. O deputado salientou que pesquisas equivocadas induzem eleitores a votar em quem supostamente está ganhando “para não perder o voto”, o que pode definir uma eleição.
Barros lembrou que na última segunda-feira, após o resultado do primeiro turno das eleições presidenciais, a Bolsa de Valores teve alta de 5% e a cotação do dólar caiu 4%.
“Se uma pessoa souber, de antemão, que o resultado real não vai ser o previsto na pesquisa, ela poderá usar essa informação para obter ganhos financeiros. Trata-se de um negócio bilionário, às custas da desinformação do eleitor”, disse o líder.
Liderança do Governo na Câmara dos Deputados
