A Câmara Municipal de Pato Branco realizou, nesta segunda-feira (29), a primeira votação referente ao Projeto Especial de Urbanização (PEU) que está sendo planejado para o município de Pato Branco para o chamado Eixo Estruturante 158 (EE 158) que abrange bairros da região oeste da cidade. Na ocasião, a maioria dos parlamentares votaram favorável para o projeto e, dessa forma, segue para segunda votação a ser realizada na próxima semana.
A votação foi realizada após um período de elaboração do plano e debate público entre a comunidade, lideranças e departamentos técnicos do município para a criação de propostas de urbanização para os bairros Aeroporto, Vila Esperança e Fraron.
Segundo com informações do Decreto n° 9.170/2022, o Eixo Estruturante 158, primeiro Plano Especial de Urbanização de Pato Branco, foi proposto na região oeste devido a características fundamentais para a região e também pelo potencial da área, já que está concentrado nos locais diversas atividades industriais e de serviços e abriga o Aeroporto Juvenal Loureiro Cardoso.
Durante sessão ordinária no dia 27 de junho, o secretário municipal de Planejamento Urbano, Gilmar Tumelero, explicou que o Projeto “é um instrumento de política urbana prevista no Plano Diretor Municipal e abrange um conjunto de estudos técnicos que visam o ordenamento e a reestruturação de áreas específicas da cidade, podendo ser realizado em áreas subutilizadas e com potencial de transformação, localizadas dentro do período urbano de Pato Branco”.
Intervenções
As intervenções planejadas para acontecer no eixo, de acordo com o PEU, estão divididas em quatro eixos temáticos: a Rede Hídrica e Ambiental e Espaços Públicos; a Mobilidade; o Uso e Ocupação do Solo e a Habitação; sendo que esses eixos contemplam obras e revitalizações em todas as regiões da cidade.
Já na primeira etapa da consulta pública relacionada ao diagnóstico e diretrizes do PEU EE158, foi apontado “uma predominância de contribuições relacionadas à temática da mobilidade”… “Foram destacadas dificuldades de cruzamento da atual rodovia federal BR 158 e diferentes solicitações de novas opções de acesso aos bairros a oeste da rodovia”.
Além das dificuldades ao cruzar a via, foram salientados um número expressivo de solicitações para implantação de rotas cicloviárias e também equipamentos de lazer e recreação, como também foi citado a importância de conservar e realizar manutenções em áreas verdes do eixo.
Entre as propostas referentes a Rede Hídrica e Ambiental, destaca-se a implantação de equipamentos de lazer, no entorno do Córrego Penso, como um parque público com áreas de recreação em locais de preservação permanente.
Já na área da Mobilidade, estão inclusas propostas de novas vias e também readequações de vias que já existem no local, além de melhorias em passeios públicos e crianção de circuitos cicloviários.
“A municipalização da rodovia BR 158, no trecho correspondente ao perímetro de intervenção do PEU EE158, das proximidades do entroncamento conhecido como Trevo do Patinho até os arredores do acesso ao bairro Planalto” também é uma alteração a ser realizada com a aprovação da proposta.
Um dos destaques do projeto é a construção de um viaduto no Trevo da Guarani, “referido entroncamento historicamente tipo como um dos principais gargalos de mobilidade do município”. O projeto ainda prevê uma estrutura de 640 metros para um viaduto que contemplaria os entroncamentos no respectivo trevo.
A formação de um binário viário entre as ruas José Leonardi e Leôncio Amadori também é citado, além de transpor a rodovia em desnível na forma de trincheira.
No quesito Habitação, o documento compreende intervenções para regularizar os conjuntos habitacionais informais presentes no local, além de realocar famílias com a execução de moradias populares.
Enquanto isso, “as famílias identificadas como residentes de área de risco, notadamente dentro da faixa de preservação permanente do Córrego Penso, serão atendidas preferencialmente na execução de programas de construção de moradias de interesses social no município”, aponta o documento, que aponta também alterações nas regras de pavimentos de construções no eixo.
Etapas
O projeto prevê as seguintes etapas e fases de implementações das intervenções propostas para o PEU EE158:
Na primeira fase serão realizados os trâmites que não dependem de projetos específicos, captação de recursos e podem ser efetivadas com maior rapidez; O próximo passo refere-se a implantação imediada, “com proposições que consistem em alterações de parâmetros do zoneamento, notificação de ocupações irregulares e recomendações de municipalização da rodovia federal BR 158”, aponta o plano; Em seguida, será a vez da construção de novos loteamentos e edificações na área.
Já na etapa 2, o município deve preocupar-se com intervenções básicas, como propostas de melhorias relativo a equipamentos públicos e mobilidade.
O documento aponta a fase 3 como uma etapa de intervenções complementares, onde serão realizadas propostas de mobilidade condicionada ao processo de municipalização da rodovia, enquanto a fase 4 indica a oferta de infraestrutura urbana a partir da ocupação da região e outras ações de responsabilidade da administração pública e também da população geral.
