Iniciativa do deputado Tito Barichello visa subsidiar políticas públicas para a saúde mental de agentes de segurança; em 2023, suicídios superaram mortes em confrontos armados
O deputado estadual delegado Tito Barichello (União) apresentou à Assembleia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei nº 236/2025, que propõe a criação do Cadastro Estadual de Suicídio, Vitimização e Doenças Psicológicas dos Profissionais da Segurança Pública. A proposta busca enfrentar uma crise silenciosa de saúde mental que atinge policiais civis, militares, penais e guardas municipais em todo o Estado.
A iniciativa parte de dados preocupantes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, que revelou que em 2023 houve mais suicídios (110) entre profissionais da segurança pública do que mortes em confrontos armados (107). Para o parlamentar, o cenário revela “um sofrimento psicológico frequentemente subnotificado” e exige ações urgentes.
“Este cadastro permitirá mapear casos, identificar padrões de adoecimento e basear políticas públicas em evidências concretas”, destacou Barichello. “É uma medida estratégica, legal e urgente.”
Como funcionará o cadastro
De acordo com o texto do projeto, o sistema irá reunir informações sobre vitimização, tentativas e casos de suicídio, além de diagnósticos de transtornos psicológicos entre os profissionais de segurança pública.
A proposta prevê que os dados serão coletados com rigoroso respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando sigilo e confidencialidade. Poderão ser incluídos no cadastro profissionais vinculados a órgãos de segurança estaduais e municipais.
A operacionalização do sistema poderá ocorrer por meio de convênios com instituições públicas ou privadas, responsáveis pela coleta, manutenção e análise dos dados. O objetivo central é permitir que o Estado desenvolva ações preventivas e de cuidado à saúde integral dos servidores.
O projeto aguarda análise nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa do Paraná. Se aprovado, segue para votação em plenário.
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