Com o objetivo de consolidar e ampliar os direitos das pessoas com Síndrome de Down no Paraná, a deputada Flávia Francischini (União) protocolou na Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei n.º 561/2024, que visa criar o primeiro Estatuto Paranaense da Pessoa com Síndrome de Down. O projeto pretende compilar as legislações já existentes sobre o tema, facilitando o acesso e a implementação de políticas públicas voltadas para a inclusão social dessa população.
Segundo a deputada, o estatuto é um passo decisivo rumo a uma sociedade mais justa e inclusiva. A parlamentar destacou que, embora existam leis estaduais e federais que garantem os direitos das pessoas com deficiência, essas normas estão dispersas, dificultando sua plena implementação. A criação do estatuto unificaria essas legislações, oferecendo uma estrutura clara para garantir a dignidade, inclusão social e eliminação de barreiras para as pessoas com Síndrome de Down.
Princípios e Direitos Garantidos
O projeto de lei se fundamenta nos princípios constitucionais de igualdade, dignidade da pessoa humana e proibição de discriminação. Além de consolidar os direitos já assegurados, o estatuto propõe a criação de políticas afirmativas voltadas para a inclusão, conscientização social e a formação de profissionais capacitados para atender às necessidades específicas das pessoas com Síndrome de Down. Um dos destaques da proposta é a garantia de profissionais de apoio especializado em sala de aula, uma reivindicação recorrente das famílias.
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A Síndrome de Down e a Sociedade
A Síndrome de Down é uma condição genética causada pela presença de uma terceira cópia do cromossomo 21. Ela afeta o desenvolvimento físico e cognitivo dos indivíduos, exigindo atenção especial por parte do Estado e da sociedade. De acordo com o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), foram registrados 1.978 casos de Síndrome de Down entre 2020 e 2021 no Brasil. Pessoas com essa condição podem apresentar comorbidades, como malformações cardíacas, distúrbios auditivos e visuais, entre outras condições de saúde, que requerem diagnóstico e tratamento precoce.
Descrita pela primeira vez em 1866 pelo médico inglês John Langdon Down, a Síndrome de Down foi reconhecida como uma condição genética em 1959 pelos cientistas Jérôme Lejeune e Pat Jacobs. A condição é caracterizada pela presença de 47 cromossomos, ao invés dos 46 habituais, devido a uma trissomia do cromossomo 21.
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