A 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitorino, realizada nesta segunda-feira (17), marcou o início da tramitação do Projeto de Lei que propõe a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais para doadores de sangue, medula óssea e leite humano.
A iniciativa, apresentada pelo vereador Hélio Moraes Rodrigues (PSD), será encaminhada às Comissões Permanentes da Casa para análise e posterior votação.
A proposta considera a importância de reconhecer o papel social dos doadores, facilitando o acesso a oportunidades no setor público municipal por meio da isenção da taxa. O texto prevê que, para obter o benefício, os candidatos deverão comprovar a condição de doador conforme regulamentação do município.
Outros projetos aprovados e apresentados na sessão
A sessão também foi marcada pela apreciação de outros projetos em primeira e segunda votação. Entre os destaques, está o reconhecimento do “cordeiro ao molho Vitorino” como prato típico municipal por meio do Projeto de Lei nº 61/2025, aprovado para valorizar a tradição rural e potencial gastronômico local.
Outro projeto aprovado autoriza termo de cooperação técnica com a associação comercial para realização do evento “Cordeiro ao Molho Vitorino”, nas comemorações dos 64 anos do município.
Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 13/2025, também do vereador Hélio Moraes Rodrigues, que garante intérpretes de Libras em órgãos públicos e eventos oficiais, promovendo inclusão e acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva.
Recursos suplementares e novos programas sociais
Novos projetos de abertura de crédito suplementar também foram apresentados, destinando mais de R$ 8 milhões às áreas de Educação, Cultura, Esporte, Lazer, Administração, Saúde e Desenvolvimento Social.
Entre as indicações, destaca-se a criação do Banco de Empréstimo de Equipamentos Ortopédicos e Hospitalares, destinado à população em situação de vulnerabilidade social.
As sessões da Câmara podem ser acompanhadas em tempo real pelo canal do YouTube da Casa Legislativa, permitindo transparência e participação da comunidade vitorinense nos debates e decisões políticas do município.
