Na última sexta-feira (23), o cartório da 73ª Zona Eleitoral de Pato Branco realizou uma reunião com representantes de partidos políticos e emissoras de rádio e TV para organizar o Plano de Mídia das Eleições Municipais 2024. Durante o encontro, foi feita a distribuição do tempo de horário eleitoral gratuito e o sorteio para definir a ordem de veiculação da propaganda em rede para os candidatos à Prefeitura.
Regras e Distribuição do Tempo
De acordo com a legislação eleitoral, 10% do tempo total de propaganda é distribuído de forma igualitária entre todos os partidos, coligações e federações, enquanto 90% é alocado conforme a representatividade dos partidos no Congresso Nacional, com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o TSE, Pato Branco conta com três candidatos a prefeito e 125 candidatos a vereador nas eleições de 2024. A ordem de veiculação para o primeiro dia de propaganda, em 30 de agosto, ficou assim definida:
- Robson Cantu (PSD) – 55
- Géri Dutra (PL) – 22
- Valmir Sabbi (PT) – 13
Nos dias subsequentes, a ordem de aparição dos candidatos será intercalada, conforme as diretrizes da Justiça Eleitoral.
Horário Eleitoral Gratuito
O horário eleitoral gratuito será transmitido de 30 de agosto a 3 de outubro nas emissoras de rádio e televisão, oferecendo aos candidatos uma plataforma adicional para divulgar suas propostas. As propagandas em rede serão veiculadas nos seguintes horários:
- Rádio: das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10
- Televisão: das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40
Além disso, serão reservados 70 minutos diários para inserções de propaganda de candidatos a prefeito e vereador.
Expectativas da Justiça Eleitoral e do Ministério Público
Durante o encontro, a juíza eleitoral Daniela Maria Kruger expressou expectativas positivas para o processo eleitoral. Ela destacou a importância de uma campanha limpa, acessível e baseada em propostas, sem ataques pessoais ou disseminação de fake news. A magistrada enfatizou que o foco da Justiça Eleitoral é garantir o cumprimento da lei e das resoluções, para que o voto dos eleitores seja respeitado.
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A promotora Ivana Ostapiv Rigailo, do Ministério Público Eleitoral, também reforçou a importância da conscientização do eleitor quanto ao seu papel no processo eleitoral. Ela alertou sobre a prática de compra de votos e incentivou os cidadãos a denunciarem tais práticas, promovendo assim uma seleção mais criteriosa dos representantes nos poderes executivo e legislativo.
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