Os deputados acusam o uso de dinheiro público como ‘barganha’ pelo governo do presidente Jair Bolsonaro e também cobram da Corte de Contas o monitoramento da aplicação desses recursos.
“A integridade da votação do Parlamento depende de convicções e convencimento, nunca de liberação de recursos para bases parlamentares, mormente no meio de uma crise pandêmica”afirmam.
“É inconcebível – e absolutamente ilegal e inconstitucional – que o processo Democrático seja influenciado por disponibilidade de recursos por parte do Governo Federal”, seguem.
Parlamentares ouvidos pelo Estadão relataram que o valor oferecido por interlocutores do Palácio do Planalto pelo voto a favor da PEC foi de até R$ 15 milhões. O próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), teria coordenado as negociações.
Batizada de ‘PEC do calote’ pela oposição, a proposta estabelece um limite para o pagamento de dívidas do governo já reconhecidas judicialmente. A principal crítica é que o texto abre caminho para furar o teto de gastos ao tentar garantir espaço no Orçamento para o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família. Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de 308 deputados em dois turnos de votação. Na primeira etapa, o texto passou pelo placar de 312 a 144 – ou seja, apenas quatro votos além do necessário.
Se for aceito, o pedido do PSOL poderá resultar na instauração de uma auditoria no TCU. O tribunal já investiga a liberação de dinheiro do governo pelas chamadas emendas de relator-geral – o mecanismo do orçamento secreto.
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