Na sessão ordinária dessa quarta-feira (5), o Legislativo de Pato Branco aprovou em segunda votação, projetos para as pastas de Educação e Cultura, Saúde, Assistência Social e Engenharia e Obras. Os projetos, de autoria do Executivo Municipal, somam o total de R$ 7.936.559,59.
Também durante a sessão, foi aprovado um projeto para denominação de via pública e foram apresentadas 18 indicações e 13 requerimentos.
Assim, foi aprovado o Projeto de Lei nº 126, de 2022, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 6.116.001,34.
Segundo o projeto, aberto junto à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, o recurso será utilizado na execução de serviços de recapeamento asfáltico sobre pavimento poliédrico, com aplicação de Concreto Betuminoso a Quente (CBUQ), em trechos das vias públicas: ruas Arquimedes Gobatto, Abraão Ribeiro, dos Juritis, das Araras, das Arapongas, dos Sabiás, dos Pardais, do Beija Flor, Emília Rosa Pierobelli, Nelson Colla, Augusto Saggin, Alexandre Portela, Abílio Parzianello, Alexandre Popia, Aurea Zandoná, Deodora Kogi, com área total a ser asfaltada que corresponde a 31.957,00 m².
Também aprovado o Projeto de Lei nº 128, de 2022, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.345.282,25. O recurso será destinado à aquisição de Materiais Didático-Pedagógicos e de Sistema de Ensino, que disponibilize um conjunto específico de soluções, contendo Livro Didático Integrado, Assessoria Pedagógica, Formação Continuada dos Professores e Plataforma Virtual, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Ainda aprovado, o Projeto de Lei nº 135, de 2022, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 35.480,00. De acordo com o Projeto, “os recursos são oriundos da Portaria nº 2.684, de 2 de outubro de 2020, do Ministério da Saúde, que definiu os recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos odontológicos para os Municípios que implantaram Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família, no período de outubro de 2009 a maio de 2020”.
Na sessão, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 138, de 2022, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 99.796,00. O recurso é oriundo da Portaria nº 2.178, de 30 de agosto de 2021, do Ministério da Saúde, que habilitou estados e municípios a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Conforme o Anexo I da referida Portaria, foram repassados R$ 99.796,00 ao Município de Pato Branco, os quais serão utilizados na aquisição de computadores para as unidades de saúde do Município, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Saúde.
Ainda aprovado, Projeto de Lei nº 141, de 2022, que autoriza abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 18.625,00, junto à Secretaria Municipal de Saúde. O recurso é oriundo das seguintes Resoluções da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa): Resolução nº 773, de 5 de dezembro de 2019, que instituiu incentivo financeiro de investimento para a aquisição de equipamentos para as Unidades de Atenção Primária, do Programa de Qualificação da Atenção Primária, na modalidade fundo a fundo; e Resolução nº 647, de 5 de maio de 2020, que aprovou a relação de municípios para pleitear a adesão aos programas Estratégicos da Secretaria de Estado da Saúde – Qualificação da Atenção Primária, incluindo o Município de Pato Branco.
Ainda, no valor de R$ 340 mil, foi aprovado o Projeto de Lei nº 145, de 2022. O recurso será utilizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com recursos oriundos de Emendas Parlamentares da deputada federal Leandre Dal Ponte e do senador Álvaro Dias. Do valor total, o montante de R$ 140 mil é referente a Emenda Parlamentar advinda do senador Álvaro Dias, destinada ao Lar dos Idosos São Francisco de Assis, para a execução de despesas de custeio dentro do serviço de proteção social de alta complexidade realizado na instituição.
O valor de R$ 200 mil é advindo da Emenda Parlamentar da deputada federal, Leandre Dal Ponte, e será destinado a compra de equipamentos para a Associação dos Amigos de Prevenção do Câncer (GAMA), e para o Remanso da Pedreira.
