A Câmara Municipal de Pato Branco aprovou o Projeto de Lei nº 187/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O texto estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro do próximo ano, com um orçamento total de R$ 705 milhões.
A LOA é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública, pois define como os recursos arrecadados pelo município serão aplicados ao longo do ano, garantindo a manutenção dos serviços públicos, a execução de políticas públicas e a realização de investimentos em áreas estratégicas.
Orçamento define prioridades da gestão municipal
De acordo com o projeto aprovado, os recursos da LOA 2026 foram distribuídos entre os órgãos da administração direta e indireta, contemplando desde o custeio da máquina pública até investimentos em áreas essenciais como Saúde, Educação, Assistência Social, Obras, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico.
A Secretaria Municipal de Saúde concentra o maior volume de recursos do orçamento, com R$ 221.143.000,00, refletindo a prioridade da área no atendimento à população. Em seguida, aparecem a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com R$ 116.781.000,00, e a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, que contará com R$ 113.360.626,98 para 2026.
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Distribuição do orçamento por órgão
A estimativa orçamentária aprovada pela Câmara ficou assim distribuída:
Administração e órgãos institucionais
- Administração Distrital – São Roque do Chopim: R$ 100.000,00
- Câmara Municipal: R$ 13.559.000,00
- Governo Municipal: R$ 4.701.500,00
- Procuradoria Geral: R$ 40.841.000,00
- Secretaria Executiva: R$ 969.500,00
Previdência e gestão financeira
- Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Patoprev): R$ 42.324.948,05
- Secretaria Municipal de Administração e Finanças: R$ 113.360.626,98
Desenvolvimento rural, social e econômico
- Secretaria Municipal de Agricultura: R$ 15.963.000,00
- Secretaria Municipal de Assistência Social: R$ 30.066.700,00
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: R$ 19.023.000,00
- Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação: R$ 6.865.802,00
Educação, esporte e políticas públicas
- Secretaria Municipal de Educação e Cultura: R$ 116.781.000,00
- Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: R$ 17.453.000,00
- Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres: R$ 2.912.000,00
Infraestrutura, urbanismo e meio ambiente
- Secretaria Municipal de Engenharia e Obras: R$ 30.209.278,89
- Secretaria Municipal de Planejamento Urbano: R$ 5.172.000,00
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente: R$ 23.554.644,08
Saúde
- Secretaria Municipal de Saúde: R$ 221.143.000,00
LOA garante execução das políticas públicas em 2026
Com a aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2026, o Executivo Municipal fica autorizado a executar as despesas previstas e a arrecadar as receitas estimadas, respeitando as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pelo Plano Plurianual (PPA).
A votação da LOA encerra uma das etapas mais importantes do calendário legislativo e assegura as condições legais para o funcionamento da administração pública de Pato Branco ao longo do próximo ano.
