O nono vereador a apresentar seu ano no Legislativo é o vereador Rafael Celestrin (PSD). A entrevista faz parte da série de matérias, feitas com o objetivo de apresentar os trabalhos realizados durante o ano e garantir a transparência das ações da Câmara de Vereadores de Pato Branco, para os cidadãos. Em 2023, o parlamentar conseguiu com que o Executivo colocasse em prática o Censo Inclusão, projeto de sua autoria que tornou-se Lei, e que pretende identificar o perfil socioeconômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, para elaboração de Políticas Públicas mais assertivas.
Projetos em tramitação e atuação em Comissões
De autoria de Rafael, está tramitando pela Casa o Projeto de Lei nº 55, de 2023, que tem por objetivo assegurar às mulheres, nos procedimentos médicos que necessitem de sedação parcial ou total, o direito à presença de um acompanhante.
De sua autoria e já sancionadas estão, a Lei nº 6.156, de 19 de outubro de 2023, declarando de Utilidade Pública Municipal o Instituto Ação Voluntária (IAV) de Pato Branco; a Lei nº 6.149, de 17 de outubro de 2023, denominando via pública de “José dos Santos Monteiro”; a Lei nº 6.154, de 17 de outubro de 2023, denominando via pública de “Vitorio Viaceli”; e a Lei nº 6.152, de 17 de outubro de 2023, denominando via pública de “Antonio Rodrigues da Silva”.
Ainda, durante o ano, Rafael fez parte da Comissão de Justiça e Redação (CRJ), Comissão que tem como principal papel analisar os aspectos “constitucionais, legais, regimentais, jurídicos e de técnica legislativa”. O vereador também é membro da Comissão Especial de Inquérito, que tem como finalidade apurar os gastos realizados com o evento Natal 2022. E ainda, juntamente, com os demais vereadores da Casa, está participando da Comissão de estudos que está revisando o Plano Diretor do Município de Pato Branco.
Censo Inclusão
Uma das primeiras ações do vereador, em 2021, foi propor e aprovar a Lei nº 5.772, de 15 de junho de 2021, instituindo o “Censo Inclusão”, que tem o objetivo de identificar o perfil socioeconômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Em setembro deste ano, a Prefeitura de Pato Branco apresentou o Formulário Censo Inclusão, elaborado por meio da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, no qual os cidadãos que possuem qualquer tipo de deficiência podem fazer sua autodeclaração.
Visando dar uma ampla divulgação, um material gráfico foi elaborado, junto à Câmara Municipal, e o vereador está fazendo a divulgação em Escolas e espaços públicos. A intenção, de acordo com Rafael, é que o maior número possível de pessoas respondam ao Censo, “só assim conseguiremos entender quais os tipos de necessidades e quais as Políticas Públicas podem ser propostas para melhorarmos em inclusão e na oferta de melhores condições para todos os cidadãos”, afirmou ele.
Emendas Impositivas
O vereador, que também é professor na Rede Municipal de Ensino, priorizou em suas Emendas Impositivas a indicação de valores para a Educação, com cerca de R$ 375 mil enviados para os CMEIs Elisa Cola Padoan, Lidia Maria Lachiman e Professor José Benato, bem como, para as Escolas Municipais Alvorada, Jardim Primavera, Escola de Artes, Rocha Pombo e São Cristóvão. Os valores foram para a aquisição de materiais e equipamentos e para obras e instalações. Rafael também indicou valores para o Centro de Reabilitação e para a reforma da Unidade Básica de Saúde do bairro São Cristóvão.
Indicações e Requerimentos
Entre as indicações e requerimentos protocolados por Rafael, ao longo de 2023, realizou inúmeros pedidos para melhorar a mobilidade urbana, principalmente, para as pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida. Entre eles, a revitalização de calçadas, instalação de semáforos, poda de arbustos que invadem as áreas dos transeuntes, instalação de redutores de velocidades e implantação de faixas elevadas. Além disso, solicitou a revitalização da construção da antiga Unidade Básica de Saúde (UBS), do bairro São Cristóvão, para ser revertido à uma Capela Mortuária, além de pavimentações asfálticas e revitalização de estradas rurais, e, na área da Educação, indicou melhorias para Escolas e CMEIs.
Rafael também esteve buscando recursos em Curitiba (PR) e em Brasília (DF), angariando recursos para a construção do Centro de Atendimento Especializado à Pessoas com Deficiência, o qual dará mais suporte e acessibilidade para inúmeras deficiências, tais como, cegueira, surdez, autismo, e afins. Também participou, ativamente, na aquisição do espaço que será destinado para a Escola Bilíngue do Município, passando o espaço para a Associação de Surdos de Pato Branco, a qual estará, no próximo ano, ministrando aulas de Libras à comunidade.
Comentários estão fechados.