O parecer foi enviado em duas ações movidas pela oposição contra o presidente Jair Bolsonaro por sair sem máscara e causar aglomeração em eventos públicos durante a pandemia.
“A decisão ontem de Lindôra Araújo contraria totalmente a ciência, as recomendações da OMS, as recomendações da nossa Anvisa, toda a lógica da ciência”, disse Randolfe, antes de finalizar a sessão da CPI da Covid que ouviu o advogado da Precisa Medicamentos, Túlio Silveira.
Nos dois processos em trâmite no STF, a subprocuradora defendeu o arquivamento das notícias-crimes por considerar que o comportamento do presidente teve baixa lesividade. “Essa conduta não se reveste da gravidade própria de um crime, por não ser possível afirmar que, por si só, deixe realmente de impedir introdução ou propagação da COVID-19”, escreveu.
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