O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta terça-feira (9 de dezembro de 2025) a Lei nº 22.885/2025, que institui o Programa Bons Olhos Paraná como política pública permanente.
A iniciativa, já executada em todo o Estado, integra ações de saúde, educação e assistência social para promover a saúde ocular de crianças e adolescentes da rede pública.
O programa realiza avaliações oculares e doa óculos gratuitos quando necessário. Financiado pelo Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), já atendeu mais de 84 mil alunos do 1º ao 9º ano do ensino fundamental, com entrega de 8,3 mil óculos em 93 municípios na primeira etapa, a R$ 5 milhões.
Objetivos da lei
A lei estabelece objetivos claros. O programa avalia saúde ocular para prevenir cegueira e baixa visão, especialmente na população infantil. Ele reduz desigualdades educacionais e evasão escolar causadas por problemas visuais em alunos da rede pública estadual e municipal.
Ratinho Junior afirma: “Muitas crianças sofrem para aprender ou têm dor de cabeça por problemas de visão não diagnosticados. Levamos atendimentos oftalmológicos às escolas estaduais para exames e entrega gratuita de óculos.” A iniciativa promove saúde visual, evita diagnósticos tardios e melhora o desenvolvimento global dos atendidos.
O Bons Olhos Paraná abrange triagem, acuidade visual e anamnese primária; consulta com oftalmologista ou optometrista; emissão de receituário; escolha de armação; entrega de óculos de grau; e encaminhamento à rede de saúde local para acompanhamento. Beneficiários que recusam os óculos assinam termo de abdicação.
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Expansão para 275 Municípios e R$64,7 Milhões Investidos
Em novembro, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente aprovou expansão para mais 275 municípios, cobrindo praticamente todo o Paraná. Agora, 539 mil alunos da rede estadual participam das triagens, com R$ 64,7 milhões do FIA.
Rogério Carboni, secretário do Desenvolvimento Social e Família, destaca: “A lei consolida um programa comprovado, garantindo acesso à saúde e oportunidades iguais para o aprendizado integral das crianças.”
Comissão Intersecretarial Gerencia o Programa
Uma comissão monitora o Bons Olhos Paraná, composta pelas Secretarias de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), Saúde (Sesa) e Educação (Seed), além de outras pastas. Os titulares instituem a comissão por ato conjunto.
As secretarias firmam parcerias com organizações da sociedade civil, ONGs e empresas privadas para execução, respeitando legislações vigentes. Despesas correm por dotação orçamentária própria, suplementável, com autorização para movimentações financeiras.
Tecnologias Assistivas e Inclusão Social
A lei incentiva tecnologias assistivas para baixa visão e cegueira, reduzindo desigualdades sociais. O regulamento, por ato do Chefe do Executivo, define etapas, faixa etária e municípios atendidos. A lei entra em vigor na publicação.
O programa combate ametropia com correção ótica, melhora mobilidade e atividades diárias, e diminui cegueira total ou parcial.
