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Nesta quarta-feira (24), o governador Carlos Massa Ratinho Junior participou das discussões sobre a reforma tributária durante o Fórum Nacional de Governadores, que ocorreu em Brasília. O governador ressaltou a importância de avançar nesse tema, especialmente após a primeira votação do arcabouço fiscal no Congresso Nacional. O novo modelo em debate tem como objetivo simplificar o sistema tributário, agrupando impostos e promovendo mudanças nas regras relacionadas ao consumo.
Além dos representantes dos estados, estiveram presentes no encontro o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o presidente da Câmara, Arthur Lira, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e os deputados responsáveis pelo texto da reforma.
“Discussões como a reforma tributária são importantíssimas para o desenvolvimento do Brasil. Há uma vontade dos estados, dos municípios, do governo federal e do Congresso Nacional. Precisamos modernizar a máquina pública”, destacou Ratinho Junior. “Eu entendo que a reforma tributária é essencial. Temos algumas oportunidades para avançar na simplificação dos tributos e temos que discutir essas questões tecnicamente nos próximos meses”.
O secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, afirmou que o esboço da proposta é promissor, e agora os pontos serão analisados pelos estados. “As ideias são positivas, principalmente na tributação sobre consumo, mas alguns pontos ainda carecem de análise, principalmente sobre os impactos sobre as contas públicas e diferentes segmentos econômicos”.
Durante o Fórum Nacional de Governadores, os representantes estaduais engajaram-se em debates sobre as propostas de emenda à Constituição 110/2019, do Senado Federal, e 45/2019, da Câmara dos Deputados. Durante as discussões, foram abordados os desafios a serem enfrentados e os pontos de convergência entre os participantes. Alguns desses pontos incluíram a mudança da tributação do ICMS da origem para o destino, a ampliação da base de cálculo e a autonomia para a implementação de políticas públicas de desenvolvimento local.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, expressou a importância da união de esforços entre os estados e o governo federal para a construção de uma reforma tributária adequada. Ele destacou que os governadores desempenham um papel central nesse tipo de discussão e ressaltou o compromisso de entregar uma reforma há muito desejada pela sociedade. Pacheco enfatizou a necessidade de superar questões que geram divisões e buscar soluções que promovam o progresso e atendam aos anseios da população.
O governo federal tem uma Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, que discute com congressistas, estados, municípios e União a formatação de um imposto único e mudanças nas regras de arrecadação. Segundo Bernard Appy, a questão tributária nacional precisa ser revista com urgência e a maioria dos estados está de acordo com a construção em andamento. “Não é um projeto do governo federal, levamos em consideração o que os próprios estados já propuseram. Essa é uma elaboração conjunta, temos que atuar na construção da melhor reforma”, explicou.
De acordo com Appy, não rever o sistema tributário do País deve gerar consequências para a economia, como aumento de custos para as iniciativas pública e privada, além de insegurança jurídica. “Hoje temos o pior sistema de tributos indiretos do mundo e isso tem um efeito negativo muito grande no Brasil, gera muito litígio. Nosso sistema tributário onera investimentos. A correção de todos esses problemas é a proposta que está sendo discutida no Congresso. O grande desafio é como fazer a transição para um sistema muito mais neutro, mais eficiente”, ressaltou.
O deputado federal e relator da proposta na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, afirmou que é preciso dar andamento ao processo com agilidade. “Precisamos avançar na reforma tributária, a ideia é que até 6 de julho possamos apresentar um relatório com o resultado do grupo de trabalho. Queremos um Brasil que tenha eficácia. A ideia é que tenhamos uma construção final com a convergência máxima entre todos os estados”, disse.
“É uma oportunidade histórica de fortalecer a federação, um momento importante para a construção de mudanças estruturantes. Um dos pontos da reforma tributária, independente do aumento de arrecadação, já dá um ganho efetivo no ambiente de negócios, com estabilidade nas bases de produtividade para trazer tranquilidade, previsibilidade e segurança jurídica”, complementou.
REFORMA – As duas principais proposições de alteração do Sistema Tributário Nacional que tramitam no Congresso Nacional são a PEC 110/2019 (Senado Federal) e a PEC 45/2019 (Câmara dos Deputados), com o objetivo de simplificar a tributação sobre a produção e comercialização de bens e sobre a prestação de serviços. A base tributável atualmente é compartilhada pela União, Estados, DF e Municípios. A transição deve demorar pelo menos uma década.
Ambas extinguem uma série de tributos e os substituem por dois novos impostos. O primeiro é um imposto sobre bens e serviços (IBS) incluindo a exploração e locação de bens e direitos, nos moldes dos impostos sobre valor agregado (IVA) cobrados na maioria dos países desenvolvidos. Na prática, com a PEC 110, serão substituídos os seguintes tributos atuais: IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, Cide-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS e ISS. Com a PEC 45, serão substituídos o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS.
O modelo também torna a tributação sobre consumo menos injusta, pois adota a possibilidade de devolução do imposto (cashback). O projeto também mantêm as vinculações e partilhas constitucionais, como Saúde e Educação.
PAUTA COM O REINO UNIDO – O ministro das Relações Exteriores do Reino Unido, James Cleverly, e a embaixadora do Reino Unido no Brasil, Stephanie Al-Qaq, participaram do começo da reunião. Eles defenderam uma ampliação das relações comerciais sustentáveis do país europeu com o Brasil. As principais áreas de interesse são ciência, inovação e saúde.
Fonte: AEN/PR
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