O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou, nesta terça-feira (4), a lei 22.763/2025 que institui o programa CNH Social no Paraná. A iniciativa, coordenada pelo Detran-PR, vai garantir acesso gratuito à formação, qualificação e emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas em situação de vulnerabilidade social, incluindo a inclusão e a mudança de categoria, ampliando oportunidades de qualificação e inserção no mercado de trabalho.
O programa será regulamentado em seguida pelo Detran-PR. A expectativa é que o primeiro edital, com 5 mil vagas, seja publicado ainda em 2025, para início das aulas já em 2026. Todas as taxas – exames médicos, testes psicológicos, cursos teóricos e práticos, provas, emissão e observação EAR (Exercício de Atividade Remunerada) – serão gratuitas para os contemplados. O investimento anual previsto é de R$ 2,8 milhões, com os custos operacionais a cargo do Departamento de Trânsito do Paraná.
Segundo Santin Roveda, diretor-presidente do Detran-PR, a medida soma-se à futura redução da alíquota do IPVA no Paraná, ampliando benefícios para a população de baixa renda. “Será a garantia da primeira habilitação para jovens, profissionalização de motoristas e mais oportunidades para mulheres”, afirma.
Modalidades da CNH Social no Paraná
O programa CNH Social terá quatro modalidades:
- Habilita: Para pessoas de baixa renda que buscam a primeira habilitação nas categorias A e B (carro e moto).
- Profissionaliza: Para motoristas que procuram adicionar as categorias C, D ou E à habilitação, com direito a cursos especializados em transporte escolar, emergência e outras áreas.
- CNH nas Escolas: Reserva 10% das vagas para estudantes ou recém-formados da rede pública estadual interessados na primeira CNH.
- Mais Mulheres na Direção: Destina 10% das vagas para mulheres na primeira habilitação e pelo menos 50% das vagas para mulheres que desejarem mudar para as categorias C, D ou E.
- Inclusão PCD: 5% das vagas do programa são reservadas a pessoas com deficiência (PCD).
Para participar, o candidato deve comprovar renda familiar de até três salários mínimos, residir no Paraná há pelo menos 12 meses, morar no município de inscrição, estar inscrito no CadÚnico e não ter suspensão ou cassação de CNH nos últimos 24 meses.
O Detran-PR será responsável pela seleção, execução, transparência e publicação de relatórios periódicos de atendimento e distribuição das vagas, supervisionando a implementação em parceria com centros de formação credenciados.
