A Prestação de Contas foi realizada nesta quinta-feira (27), pelo Executivo, em Audiência Pública para a COF
A Prefeitura de Pato Branco, em cumprimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), apresentou, em Audiência Pública realizada nesta quinta-feira (27), o relatório da gestão fiscal do terceiroquadrimestre de 2024, do Poder Executivo à Comissão de Orçamento e Finanças (COF). A Prestação de Contas foi realizada na Câmara Municipal de Pato Branco, com a apresentação de dados de setembro a dezembro de 2024 e feita de forma consolidada, ou seja, constando todas as receitas e despesas do Executivo, Legislativo e Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (PatoPrev).
No quadrimestre, segundo os dados apresentados pela Administração Municipal, a receita arrecadada foi de R$ 236.004.552,14 e a despesa empenhada foi de R$ 212.910.045,45. No ano, o total de receitas líquidas arrecadadas foi de R$ 689.671.546,52 e as despesas empenhadas de R$ 676.705.164,48, gerando assim, um superávit orçamentário de R$ 12.966.382,04.
Com relação à disponibilidade financeira do Executivo, em banco, em 31 de dezembro de 2024, era de R$ 83.116.465,12. Sendo que a disponibilidade de recursos de fontes livres era de R$ 5.541.480,88 e o total de empenhos de restos (processados e não processados) era de R$ 43.966.153,00, gerando assim um déficit financeiro de fonte livre de R$ -38.424.671,12. Sendo que a disponibilidade de recursos de fontes vinculadas era de R$ 77.574.984,24 e o total de empenhos de restos (processados e não processados) de R$ 43.542.348,13, gerando assim um superávit financeiro de fontes vinculadas de R$ 34.032.636,11.
O presidente da Câmara de Vereadores, Lindomar Brandão (PP), realizou a abertura da Audiência e o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), vereador Joecir Bernardi (PSD), fez a condução dos trabalhos. Os membros da COF, vereadores Claudemir Zanco (PL), Diogo Grando (PRD) e Rodrigo Correia (União Brasil) também participaram da Prestação de Contas, juntamente, com os vereadores Alexandre Zoche (PRD), Anne Gomes (PSD), Eduardo Dala Costa (Republicanos), Fabrício Preis de Mello (PL) e Rafael Foss (União Brasil).
O prefeito de Pato Branco, Géri Dutra, participou da Audiência Pública e a apresentação dos dados foi realizada pelo secretário municipal de Administração e Finanças, Vilmar Possato Duarte, e pela diretora do Departamento de Contabilidade, Elizandra Kovalski Nunes da Silva. Também estiveram presentes o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ezaul Zillmer; a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, Rosiclei Caldato Dalagnol; a secretária municipal de Educação e Cultura, Ivete Ferrarini Iakmiu; o secretário municipal de Esporte e Lazer, Jonas Pedro Mackievicz; e a secretária de Políticas Públicas para Mulheres, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, assim como, o diretor do Departamento de Comunicação, Márcio Loss; e o diretor do Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran), Romulo Faggion, juntamente, com servidores municipais e o diretor-presidente da PatoPrev, Ademilson Candido Silva.
Demonstrativo
Entre os demonstrativos apresentados, destacam-se os investimentos consolidados com pessoal e encargos que, de acordo com a prestação de contas, no exercício de 2024, o montante foi de R$ 257.343.456,53, ou seja, 46,54% da receita corrente líquida ajustada, que registrou R$ 552.912.929,63.
Quanto a saúde e educação, que tem como base para investimentos, multas, juros, encargos de dívida ativa, IPTU, ITBI, ISS, IRRF, FPM, ITR, IPVA, ICMS, IPI e ICMS Desoneração, foram investidos em saúde R$ 91.607.369,89 com percentual aplicado de 33,22%, e, em educação, o montante de R$82.765.493,21, com percentual aplicado de 25%.
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