A Receita Estadual do Paraná alerta motoristas e transportadoras: é obrigatório dar baixa no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) para garantir a isenção da tarifa de pedágio sobre eixos suspensos ao trafegar com caminhões vazios. O encerramento correto do documento digital evita cobranças indevidas e assegura o cumprimento das normas fiscais e de transporte.
Por que encerrar o MDF-e?
O MDF-e consolida as informações do transporte de carga — notas fiscais, veículos e responsáveis pela operação. O encerramento confirma o término do transporte, descarregamento completo da mercadoria e libera o caminhão para trânsito vazio, requisito fundamental para isenção de tarifa de pedágio em rodovias estaduais.
Problemas recentes envolvem motoristas que, por não darem baixa em manifestos antigos, perderam o direito à isenção e foram cobrados em pedágios. Por isso, a Receita Estadual reforça: encerrar o MDF-e logo após finalizar o transporte é essencial.
Como encerrar o MDF-e pelo aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF)?
A Receita elaborou um guia prático para facilitar o encerramento do MDF-e:
- Confirme as entregas: Certifique-se de que todas as notas fiscais da viagem estejam listadas e entregues.
- Acesse o aplicativo: Abra o app Nota Fiscal Fácil (NFF), faça login com seus dados e selecione “Transportador Autônomo de Carga” se for o primeiro uso.
- Entre na área de MDF-e/Transportador: Procure o MDF-e correspondente à viagem em Transportes Abertos.
- Localize o manifesto: Encontre pelo número, data ou placa do veículo.
- Confirme o descarregamento: Verifique itens/volumes e assinatura do recebedor.
- Encerre o MDF-e: Toque em “Encerrar MDF-e”, informe o local (cidade/estado).
- Confirme a operação: Selecione “Confirmar/Encerrar”. Um PIN será enviado para validar.
- Verifique o status: O MDF-e será atualizado para “Aguardando Encerramento” ou “Encerrado”. Guarde o protocolo emitido.
A baixa só deve ocorrer após o descarregamento total da carga. Encerramentos inadequados podem gerar cobrança indevida de tarifa, pois o caminhão permanece registrado como “em trânsito” no sistema.
Em caso de dúvidas acesse o manual de utilização do App Nota Fiscal Fácil.
